Foi publicada a anulação do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas (TJ - AL).

Conforme o documento (Anulado) o presente certame foi anulado. O comunicado oficial está disponível na íntegra em nosso site.

As inscrições foram recebidas até 17 de outubro de 2019, observado horário de Brasília - DF.

Este certame era destinado ao ingresso na titularidade do serviço de provimento e remoção. Um dos requisitos para Outorga das Delegações era Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão - colação de grau até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.

Para o concurso de remoção era necessário cumprir o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de delegação no Estado de Alagoas há pelo menos dois anos.

O valor a ser pago para confirmação da participação dos candidatos foi de R$ 200,00. Lembrando que deveria ser feita uma inscrição para cada um dos dois grupos desejados.

Como classificação seria realizada Prova Objetiva, Escrita e Prática, Prova Oral e Exame de Títulos.

As provas seriam sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.