A Secretaria de Estado e Justiça de Rondônia (SEJUS-RO) retificou o edital nº. 007/ESEP/SEJUS, de 27 de novembro de 2012, que regulamenta o processo seletivo destinado à formação do quadro de Professores do curso de Formação Básica de Agente Penitenciário e Socioeducador.
Esta publicação altera o texto do item 4.5 que passa a valer a seguinte redação: "O candidato só poderá concorrer ao máximo para 02 (duas) disciplinas para sistema penitenciário e 02 (duas) disciplinas para as medidas Sócioeducativas, podendo ministrar mais de 01 (uma) disciplina para o Sistema Penitenciário e mais de 01 (uma) disciplina para as medidas Sócioeducativas, em caso de necessidade, será convocado o Professor classificado na disciplina de atuação, para ministrar mais de 01 (uma) disciplina, ficando a critério da Escola de Estudos e Pesquisas, se assim for necessário."
Os interessados tiveram até o dia 14 de dezembro para efetuar a inscrição na Escola de Estudos e Pesquisas (ESEP/SEJUS), localizada na avenida Carlos Gomes, nº. 2443, bairro São Cristóvão, Porto Velho, das 7h30 às 13h30. Será necessário entregar as cópias autenticadas ou apresentar os originais do currículo acompanhado de histórico escolar e comprovante de títulos, certificado de conclusão de graduação de nível superior ou capacitação técnica, comprovante de experiência em área de segurança pública penitenciária, socioeducativa ou privada, comprovante de residência, título de eleitor, cédula de identidade, CPF e cabeçalho de extrato de conta corrente bancária.
As oportunidades eram para docentes de nível superior para ministrar as disciplinas de Primeiros Socorros e Doenças Sexualmente Transmissíveis, Tóxicos e Entorpecentes, Noções de Psicologia Criminal, Direitos Humanos, Legislação Penitenciária, Lei de Execuções Penais, Noções de Direito Penal e Legislação Extravagante, Direito Administrativo, Ética Profissional, Ressocialização e Reintegração Social, Redação Oficial, Educação Física, Família e sua Responsabilidade, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Sistema de Garantias de Direitos, Adolescência e seu processo e Fases da Ação Socioeducativa. Além dessas matérias, também há oportunidade para Professores com formação em curso de nível médio para lecionar aulas nas seguintes disciplinas: Rádio e Comunicação, Prevenção e Combate a Incêndio, Defesa Pessoal, Segurança Física em Unidade Prisional, Gerenciamento e Negociação em Situação de crise, Técnica operacional de ação penitenciária, Armamento e Tiro, Normas e Procedimentos de Rotina e Segurança em Unidades de Internação e Dinâmica funcional da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
O valor da hora-aula será de 2% para técnico de nível médio e de 3% para técnico de nível superior, com base no vencimento do Agente Penitenciário da primeira classe, nível I.
A seleção dos inscritos será determinada pela análise de títulos, em que serão considerados para fins de pontuação os cursos de ensino médio, superior, especialização, experiência profissional e cursos de aperfeiçoamento.
Este processo seletivo terá a validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, por conveniência e interesse da Administração Pública.
