A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná (www.pgfn.fazenda.gov.br), abre inscrições e estabelece normas para a realização de teste seletivo destinado a selecionar acadêmicos do Curso de Direito para realizar estágio curricular, em suas dependências.

Disposições Gerais:

• A inscrição poderá ser efetuada no período de 25 de fevereiro a 12 de março de 2008, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I) e entrega de Curriculum Vitae, na sede da PFN/PR, na Rua Marechal Deodoro, nº 555, 7º andar, Curitiba-PR (Edifício Ministério da Fazenda / Receita Federal), no horário das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.

O Teste de Conhecimentos será realizado nas salas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, à Praça Santos Andrade, Centro, Curitiba-PR, no dia 15 de março de 2008, das 15h00 às 16h30, nas salas 207, 208, 210 e 211, e será composto da seguinte forma: Prova objetiva composta de vinte questões objetivas (uma única resposta certa, de "a" a "e") valendo 0,5 cada resposta correta. Tais questões poderão versar sobre: Direito Processual Civil; Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80); Direito Constitucional: Sistema Tributário Nacional (Constituição Federal, artigos: 145 a 156); Da ordem Social (Constituição Federal artigos: 193 a 195); Código Tributário Nacional; Direito Civil (Título II - Da sociedade - artigos: 981 a 1195 do Código Civil); e Prova Discursiva composta de uma questão que poderá versar sobre Direito Constitucional, Direito Tributário, Processo Civil ou sobre atualidades.

O teste seletivo terá validade por seis meses, prorrogáveis por igual período, a critério e no interesse da administração.