O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Divinópolis.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 4 a 22 de abril de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito constitucional; direito penal; direito processual penal; legislação extravagante lei 7.960/1989; lei 8.072/1990; lei 10.826/2003 (armas de fogo e munição); lei 9.099/1995; lei 10.259/2001; lei 11313/2006; lei 9.296/1996 (interceptação telefônica); lei 9.503/1997 (código de trânsito brasileiro); lei 9.455/1997(tortura); lei 11.343/2006 (tóxicos); jurisprudência atualizada dos tribunais superiores (stf e stj); lei 11.340-06 (lei maria da penha).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 26 de abril de 2022, com inicio às 13h30, no Curso Opção, localizado na Rua São Paulo, 416/3º andar, centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Alcance seus objetivos com apoio do Material Básico para Concursos.