No estado do Mato Grosso, a Prefeitura de Primavera do Leste, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, informa a realização do Processo Seletivo para escolha de conselheiro tutelar, a fim de suprir as necessidades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Ao ser admitido, o profissional deverá exercer atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho semanal de 40 horas, podendo ser cumprida de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 17h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento, fazendo jus a remuneração mensal no valor de R$ 2.549,92.

Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, o conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, com mandato de quatro anos permitida a recondução mediante novo processo seletivo.

Procedimento de participação

As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (16), serão aceitas até às 23h59 do dia 27 de agosto de 2021, no site do Método Soluções Educacionais. Não será cobrada taxa de inscrição para participação no processo seletivo.

Etapa de classificação

A seleção é formada por duas etapas, visto que a primeira terá caráter eliminatório e refere-se a habilitação eleitoral, que ocorrerá de forma eletrônica.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do CMDCA, se dará por meio das seguintes fases:

• avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Inscrição para a Habilitação Eleitoral, com análise de documentação e currículo, de caráter eliminatório;
• Registro da candidatura;
• Eleição;
• Proclamação dos eleitos;
• Formação dos Eleitos;
• homologação do resultado final.

Para classificar os participantes inscritos, serão realizadas prova objetiva formada por conteúdos de língua portuguesa, noções de informática e conhecimentos específicos, que está prevista para ocorrer no dia 12 de setembro de 2021, com duração de três horas, com início previsto às 8h.

Ainda, é importante mencionar que a avaliação psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos que forem classificados na prova objetiva e está prevista para ocorrer no dia 26 de setembro de 2021.

Posteriormente também ocorrerá a entrevista a fim de detalhar os resultados obtidos na avaliação psicológica, não se revestindo com caráter de reaplicação ou de reavaliação do exame psicológico.

A seleção será intermediada pela votação em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso e está prevista para ocorrer em circunscrição regional, das 8h às 17h, em datas e locais a serem divulgados no site da Método e Soluções Educacionais, site da Prefeitura e pelo no Diário Oficial do município.

Contratação

O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.