A Prefeitura de João Monlevade, em Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, havia aberto o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para preencher oito vagas e formar cadastro reserva, para o cargo de Cuidador Social, com exigência de ensino médio completo.

De acordo com comunicado oficial publicado em 2 de fevereiro de 2026, a Secretaria Municipal de Assistência Social de João Monlevade anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para Cuidador Social. Segundo o documento, a medida foi tomada após constatação de que o edital estava em desacordo com a Lei Municipal nº 2.759/2025, especialmente em relação às regras obrigatórias para reserva de vagas em certames públicos, o que comprometeu a isonomia, legalidade e segurança jurídica do processo. Todos os atos praticados, inclusive inscrições e classificações preliminares, foram tornados sem efeito. A Administração Municipal informou que um novo edital para o cargo será publicado futuramente, devidamente adequado à legislação vigente.

A carga horária prevista era de 40 horas semanais, em regime de escala de trabalho, com remuneração de R$ 1.697,88 acrescida de 50% de gratificação pela escala de revezamento, além de cartão vale-alimentação no valor de R$ 675,00 e vale-transporte municipal.

As inscrições seriam realizadas presencialmente, entre 26 de janeiro de 2026 e 28 de janeiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Conde dos Arcos, 101, bairro São Benedito, João Monlevade/MG. Não haveria cobrança de taxa de inscrição.

O processo seletivo teria duas etapas: ianálise curricular e entrevista com a comissão de seleção, ambas com caráter classificatório e eliminatório.

A contratação se daria por tempo determinado, com vigência máxima de um ano, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme previsto na legislação municipal.

O prazo de validade do processo seletivo seria de um ano, contado da homologação do resultado final, passível de prorrogação uma vez por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo.

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