A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de uma vaga de estagiário de pós-graduação em direito na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé.

De acordo com o edital, alguns pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado neste Processo Seletivo: ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida; ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dentre outros.

Quando contratado, o estagiário deverá atuar em jornadas de 30 horas semanais, sendo beneficiado com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.850,00. Conta também com a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente, a concessão de seguro contra acidentes pessoais e também o recesso remunerado de 30 dias anuais.

Inscrição e seleção

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 1ª a 17 de setembro de 2023.

Os candidatos serão classificados por meio de prova teórica discursiva, prevista para o dia 20 de setembro de 2023, com início às 13h30 e com duração de três horas. Ela será realizada no endereço: Rua Altidório Amaral, 787, Cidade Jardim, Igarapé/MG. (Promotoria de Justiça de Igarapé).

O conteúdo programático consistirá em questões nos seguintes temas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Código Civil e seus institutos, notadamente: arts. 1º a 21; arts. 1511 a 1783, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Direito Processual Civil: Lei Fed. nº 13.105/2015, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Código Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova (livro referência: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Niterói: Impetus);
• Código de Processo Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei Fed. nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Lei Fed. nº 8.429/92, inclusive as respectivas alterações até a data da prova;
• Atribuições do Ministério Público de Minas Gerais;
• Além do domínio das matérias examinadas, o candidato também será avaliado quanto ao uso da língua portuguesa.

Considerações finais

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.