A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na Procuradoria de Justiça Criminal - Gabinete 702 da comarca de Belo Horizonte.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 31 de julho a 7 de agosto de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita através de prova teórica, prevista para o dia 10 de agosto de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:

Execução criminal; Atos infracionais; Medidas socioeducativas; Crimes afetos ao ECA; Sistema recursal do ECA; Crimes da Lei 11.343/06; Parte geral do Código Penal; Crimes de homicídio, roubo e furto; Recursos e nulidades no Código de Processo Penal.

O prazo de validade do Processo Seletivo é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.