A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de quatro vagas de estagiários, para atuar na 12ª Promotoria de Justiça: Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte e à formação de cadastro de reserva.
Para participar o candidato deve possuir os seguintes requisitos: ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ao exercer a função, o estagiário fará jus à bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.250,00 a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00. A jornada do estágio será de 30 horas semanais.
Para participar
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 4 a 24 de novembro de 2022.
O processo de seleção compreenderá uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e uma entrevista com análise de currículo, de caráter classificatório.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: direito penal - teoria geral do crime, teoria geral da pena, prescrição penal, processo penal - princípios processuais penais, sistemas processuais, persecução penal, inquérito policial, ação penal, rito procedimental (procedimentos), nulidades, modalidades de prisões, medidas despenalizadoras (SUSPRO e ANPP).
A prova será realizada no dia 29 de novembro de 2022, às 14 h, com duração de duas horas, no salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG.
Vigência
O prazo de validade desta seleção pública é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
Um guia essencial para quem está começando: conheça o Material Básico para Concursos.
