O Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE, vai selecionar por meio de Processo Seletivo um estagiário de pós-graduação para atuar na 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas.

A bolsa é de R$ 1.205,00, além de auxílio transporte de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida em jornadas de 5 horas, conforme estabelece o edital completo disponibilizado em nosso site.

Para participar é preciso ser bacharel em Direito; estudar no curso de pós-graduação em Direito Ambiental, Direito penal ou Direito Processual Civil em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça.

Interessados deverão realizar as inscrições até o dia 20 de abril de 2017, por meio de requerimento, no e-mail mroliveira@mpmg.mp.br, ou na Secretaria do Ministério Público, localizada na rua José Duarte de Paiva, nº 795, no bairro Santa Luzia, na cidade de Sete Lagoas - MG.

O processo de seleção será por meio de Prova Teórica, de caráter classificatório, composta por questões sobre: Direito Penal Parte Geral; Processo Penal (Ação Penal, Provas, Procedimento Penal Comum, das Nulidades e dos recursos em geral e Juizado Especial Criminal- Lei 9.099/95); Direito Ambiental: princípios do Direito Ambiental, dos Crimes Ambientais, a responsabilidade penal ambiental; e Lei 9.605/98: disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais.

A avaliação está prevista para ser aplicada no dia 27 de abril de 2017, das 14h às 18h na Rua José Duarte Paiva, nº 795, Santa Luzia, em Sete Lagoas.

O prazo de validade da seleção é de um ano, prorrogável por igual período, contato da data da divulgação do resultado final.