O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário, a fim de atuar na Procuradoria de Justiça Criminal - Gabinete 607 situada em Belo Horizonte.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 4 a 14 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita contendo questões objetivas e/ou dissertativas e segunda etapa composta por entrevista de caráter classificatório.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Código Penal (Parte Geral); Processo Penal (Recursos); Lei n.º 11.343/06 (Lei de Drogas); Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha).

A primeira etapa será realizada no dia 19 de setembro de 2023, às 14h, na Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.