As inscrições para o Concurso do Ministério Público - RJ, foram prorrogadas até o dia 27 de abril de 2007 e poderá ser feita na sede da Procuradoria-Geral de Justiça ou pela Internet através do site www.mp.rj.gov.br do MP - RJ. Se forem feitas pessoalmente, o candidato deverá preencher um requerimento, pagar a taxa de R$ 200,00 e entregar cópia de identidade, cópia de CPF, cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, entre outras documentações contidas no edital. Pela Internet, é necessário preencher a ficha, pagar o boleto e enviar por Sedex as documentações pedidas.

Será isento do pagamento da taxa o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Um dos requisitos necessário para assumir o cargo é a atividade jurídica. A atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, além da advocacia, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, em que prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas. Também se considera atividade jurídica a conclusão, com aprovação de cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação.

A validade do concurso é de 02 anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período.