O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 13ª Promotoria de Justiça Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte - Cargo 107.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de 12,00 por dia estagiado presencialmente e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 15 a 21 de junho de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita; e segunda etapa composta por entrevista.

A primeira etapa será realizada no dia 26 de junho de 2023, às 13h, na Rua Timbiras, nº 2928, Térreo, Barro Preto, no Auditório da Sede da Associação de Membros do Ministério Público de Minas Gerais.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Penal e Processo Penal aplicados à Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06 e à Lei de Armas - Lei 10.826/03. Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.