A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a retificação do Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga, além da formação de cadastro de reserva, para estagiários de Direito.

Conforme o documento (retificação I) houve alteração no período de inscrições, de modo que possam ser realizadas entre os dias 21 e 30 de agosto de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Além disso, a data de realização da prova escrita passa a ser prevista para o dia 4 de setembro de 2023.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação no Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), situado em Belo Horizonte.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita e entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões de: Direito Constitucional; Direito Penal; Legislação Especial; Conteúdo do CPP e CPC.

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contados da data de publicação do resultado final da seleção.