A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, tendo como objetivo o preenchimento de duas vagas, além da formação de cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em direito.

As oportunidades são para atuação na 13ª Promotoria de Justiça - Tóxicos da comarca de Belo Horizonte. Para concorrer é necessário que os candidatos sejam bacharel em direito e estudantes de curso de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 26 a 28 de outubro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 9 de novembro de 2022. O conteúdo programático consistirá em temas do Direito Penal e Processo Penal, aplicados à Lei 11343/06, e Inquéritos Policiais, denúncia, processos e crimes da Lei 11343/06.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data de publicação do resultado final da seleção.

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