A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher duas vagas, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária da Comarca de Belo Horizonte.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que os candidatos estejam regularmente matriculados no curso de Direito e com frequência efetiva, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 23 de janeiro de 2023 a 23 de fevereiro de 2023, por meio do preenchimento de Formulário Eletrônico.

Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá enviar, exclusivamente para o email caoet@mpmg.mp.br, até o dia 23 de fevereiro de 2023 toda a documentação exigida para avaliação.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 6 de março de 2023, além de análise curricular e entrevista pessoal. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Constitucional, Direito Penal (Partes Geral e Especial), Direito Processual Penal e Legislação Especial (Leis n. 8.137/1990, n. 9.296/1996 e 12.850/2013).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.