A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher duas vagas, além de formar cadastro reserva, para Estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Assessoria Técnico-Jurídica junto às Procuradorias de Justiça Criminais.

Para concorrer é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 2 a 23 de fevereiro de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita através de prova escrita, prevista para o dia 28 de fevereiro de 2024 às 14h. O conteúdo programático consistirá em questões de Código Penal (Parte Geral); Processo Penal (procedimento comum, teoria geral dos recursos, prisão e medidas cautelares); Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execuções Penais); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Remédios constitucionais; Lei 11.343/06 (Lei de Drogas); Lei 9.099/95 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.