A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo o preenchimento de duas vagas, além da formação de cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais da comarca de Belo Horizonte.

Para concorrer é necessário que os candidatos sejam bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 15 de dezembro de 2022 a 11 de janeiro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser realizada no dia 16 de janeiro de 2023, às 14h. O conteúdo programático consistirá em questões de Carta de Serviços da Ouvidoria do MPMG, Lei nº 13.460/17, Lei nº 8.625/93 e Resolução nº 27/2008.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

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