A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 15ª Promotoria de Justiça - Defesa do Meio Ambiente da comarca de Belo Horizonte - 116º Gabinete.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, entre o quinto e oitavo período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 29 de setembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita, prevista para o dia 4 de outubro de 2023, além de entrevista com análise curricular. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas ao Direito Constitucional Ambiental: Princípios Constitucionais Ambientais e Responsabilização Pelo Dano Ambiental - Produtos ou substâncias tóxicas não sólidas.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.