A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 13ª Promotoria de Justiça: Juízo de Tóxicos (Cargo 084) da comarca de Belo Horizonte.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 18 a 26 de setembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita, prevista para o dia 29 de setembro de 2023, além de prova oral, prevista para o dia 5 outubro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de: Direito Penal e Processo Penal aplicados à Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06 e à Lei de Armas - Lei 10.826/03.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.