O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 13ª Promotoria de Justiça - Juízo de Tóxicos (em atuação na 4ª Vara de Tóxicos) da comarca de Belo Horizonte, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 16 a 18 de janeiro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 20 de janeiro de 2023, na Rua Timbiras, 2928, Térreo, Barro Preto, (Auditório da Sede da Associação de Membros do Ministério Público de Minas Gerais), com inicio às 13h.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Penal e Processo Penal aplicados à Lei 11.343/06: Inquérito Policial, Denúncia, Processo da Lei 11.343/06, Crimes da Lei 11.343/06.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.