O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na a 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto.

Fica reservada uma porcentagem da vaga, para o candidato que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas. Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 4 a 9 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, composta por questões objetivas e discursivas, prevista para ser aplicada no dia 11 de novembro de 2022.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Constituição Federal; Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Processo Civil; Lei 11.340/2006 (Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal); Lei 9.099/1995, parte criminal (Lei do Juizado Especial); Decreto-Lei 3.688/1941.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.