O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna públicas as inscrições de mais um Processo Seletivo que tem como objetivo à contratação de estagiário de pós-graduação em direito.

A presente seleção busca preencher uma vaga na 17ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte: Defesa do Patrimônio Público, bem como a formação de cadastro de reserva. O contratado deverá atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 27 de março de 2023 a 7 de abril deste mesmo ano, via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

Os participantes inscritos na seleção serão avaliados mediante uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas nos conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Coletivo e Difuso, Direito Processual Civil, Resolução Conjunta PGJ/MG CGMPMG nº 3/2009, Resolução Conjunta PGJ/MG CGMPMG nº 7/2016, Resolução Conjunta PGJ/MG CGMPMG nº 7/2022 (ANPC) e Resolução CNMP nº 174/2017.

A prova está prevista para ser aplicada no dia 12 de abril de 2023, às 13h, com duração de quatro horas, no endereço: rua Gonçalves Dias, nº 2039, 13º andar, bairro de Lourdes. Será permitida consulta à legislação seca.

É importante destacar que o prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.