O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, serão preenchidas quatro vagas além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCC) em Belo Horizonte.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 10 a 20 de maio de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas prevista para ser realizada no dia 24 de maio de 2023, com inicio às 14h, na Av. Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Santo Agostinho.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Controle de Constitucionalidade em nível federal e estadual; Controle de Convencionalidade; Técnicas de Redação.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.