O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) divulgou uma retificação do Concurso Público, que tem como objetivo preencher 75 vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

De acordo com o documento (retificação I) as provas escritas especializadas agora estão previstas para os dias 21 e 22 de outubro de 2023, das 8h às 11h e de 14h às 17h, em local ou locais a serem divulgados.

Para concorrer, é necessário que o candidato seja brasileiro; possua bacharelado em Direito; esteja quite com as obrigações eleitorais; tenha idoneidade moral; não registre antecedentes criminais; possua, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, dentre outras condições especificadas.

O profissional admitido contará com remuneração mensal no valor de R$ 32.228,69. Vale ressaltar ainda que, dentro do total de vagas, há aquelas reservadas para aqueles que se enquadrem nos itens específicos.

Inscrições e seleção

Os interessados deverão realizar as inscrições, exclusivamente, por meio do portal da Gestão de Concursos da Fundep, no período de 19 de junho de 2023 a 18 de julho de 2023, até às 17h, observando o horário de Brasília. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 322,00, deverá ser efetuado até o dia 19 de julho de 2023.

Em relação à classificação, os candidatos serão avaliados mediante cinco etapas, sendo elas: prova preambular; provas escritas especializadas; exame psicotécnico e exames de higidez física e mental; provas orais; e avaliação de títulos.

A primeira fase e a segunda fase serão compostas pelas seguintes áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário e Financeiro, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo, Direito Processual Coletivo.

A primeira etapa está prevista para realização no dia 20 de agosto de 2023, das 9h às 13h, já a segunda etapa, tem previsão para aplicação nos dias 21 e 22 de outubro de 2023, ambas em local ou locais a serem divulgados posteriormente no portal do MPMG.

Vigência

O presente Concurso Público terá a validade de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do edital completo disponível na íntegra em nosso site.