A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 8ª Promotoria de Justiça - Juizado Especial Cível e Criminal, da comarca de Belo Horizonte.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 14 a 16 de março de 2023, por meio do preenchimento de Formulário Eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para o dia 20 de março de 2023. O conteúdo programático consistirá nos seguintes temas:

• Parte Geral do Código Penal (artigos 1º ao 120);
• Princípios Constitucionais Penais;
• Lei 9.099 de 1995;
• Infrações penais de menor potencial ofensivo;
• Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.