O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida será preenchida uma vaga destinada ao curso de direito, a fim de atuar na Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU) situada em Belo Horizonte.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio transporte de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 27 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita contendo questões dissertativas, e segunda etapa composta por entrevista de caráter classificatório.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: I. Estatuto da Cidade e a Ordem Urbana - Lei Federal nº 10.257/2001; II. Parcelamento do Solo Urbano - Lei Federal nº 6.766/1979; III. Regularização Fundiária Rural e Urbana - Lei Federal nº 13.465/2017; IV. Mobilidade Urbana - Lei Federal nº 12.587/2012; V. Habitação de Interesse Social - Lei Federal nº 11.124/2005; VI. Saneamento básico - Lei Federal nº 11.445/2007; VII. Política de Resíduos Sólidos -Lei federal nº 12.305/2010; VIII. Política Nacional de Proteção e defesa Civil - Leis Federais nº 12.608/2012 e 12.310/2010; IX. Código Florestal - Lei Federal nº 12.651/2012; X. Improbidade Administrativa Urbanística - Lei Federal nº 8.429/1992; XI. Ação Civil Pública para a defesa da ordem urbanística - Lei Federal nº 7.347/1985.
A primeira etapa será realizada no dia 4 de outubro de 2023, às 13h, na Rua Dias Adorno, 367, 7º andar, Santo Agostinho. Já a segunda etapa será realizada no dia 16 de outubro de 2023, na Rua Dias Adorno, 367, 8º andar, às 13h30.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
