O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de dois Processos Seletivos que juntos tem como objetivo a contratação e a formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior, a fim de atuarem na Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais e em suas regionais (Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais da Central e Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais da Região Metropolitana de Belo Horizonte).

As duas oportunidades distribuídas conforme os respectivos editais:

• Edital nº 517/2023: Graduação em direito (1);
• Edital nº 518/2023: Pós-Graduação em Direito (1).

Para concorrer as oportunidades, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas em instituições de ensino devidamente conveniadas ou ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao serem contratados, os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 a R$ 1.850,00 ao mês e auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 a 31 de julho de 2023, mediante o preenchimento de edital nº 517/2023 e edital nº 518/2023.

O processo de seleção compreenderá: a) uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questão(ões) discursiva(s), envolvendo o seguinte conteúdo programático: direito constitucional; direito administrativo; direito material coletivo; direito processual coletivo.

Além de uma entrevista pessoal, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital. A prova está prevista para ser realizada no dia 8 de agosto de 2023, com inicio às 14h, na Associação Mineira do Ministério Público, rua dos Timbiras, 2928, Barro Preto.

O prazo de validade dos presentes Processos Seletivos serão de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.