O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS) de Belo Horizonte.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 16 de maio de 2023 a 11 de junho deste mesmo ano, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada prova teórica, prevista para ser realizada no dia 15 de junho de 2023, às 14h, na Rua Gonçalves Dias, 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Administrativo; Resolução PGJ nº 30/2015; Ato nº 02/2022; Lei nº 6015/1973; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.019/2014; Resolução PGJ nº 41/2021; Resolução PGJ nº 16/2022; Instrução Normativa CAOTS nº 01/2022.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.