O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna pública a abertura das inscrições para Processo de Seleção, que tem como objetivo preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiários de graduação em Direito, para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Rebouças.

Fica reservada certa porcentagem das vagas, para os candidatos que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a vaga o candidato deve ser estudante do curso de graduação e estar regularmente matriculado e frequente a partir do terceiro ano ou quinto período para cursos de cinco anos e do segundo ano ou quarto período, para cursos de quatro anos em Instituições de Ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação os estagiários terão carga horária de quatro horas diárias e receberá remuneração de R$ 1.056,80 acrescido de auxílio transporte de R$ 242,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem realizar as inscrições por meio do encaminhamento dos documentos exigidos, para o seguinte endereço eletrônico reboucas.prom@mppr.mp.br, dentro do período de 8 a 18 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova, com questões objetivas e subjetivas, prevista para ser aplicada no dia 21 de novembro de 2022.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito de Família, Direito Administrativo (ato administrativo, princípios relativos ao Direito Administrativo e leis 7437/85, 8429/92 e 8666/93), Direito Penal, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e lei 9.099/95 (parte relativa ao Juizado Especial Criminal).

Vigência

O prazo de validade deste Processo de Seleção é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.