O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ - MT) anuncia um novo Processo Seletivo para credenciamento de um juiz leigo da comarca de Juara que receberá salário base mensal no valor de R$ 4.972,51.
Para participar, é necessário que os candidatos sejam advogados com mais de dois anos de experiência profissional, não exerçam nenhuma atividade político-partidária, não possua antecedentes criminais e não sejam demandados em ação de natureza civil, entre outros.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever a partir das 13h do dia 16 de novembro até às 15h do dia 18 de dezembro de 2020, presencialmente, no Fórum da Comarca de Juara, situado na rua Anita Garibaldi, nº 94-W, Jardim Boa Vista. Não haverá cobrança de taxa de participação.
Como forma de selecionar os candidatos, serão realizadas duas etapas, sendo elas: prova objetiva, composta por questões de língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, lei dos juizados especiais, código de organização e divisão judiciárias do estado de mato grosso, legislação extravagante e legislação ambiental, e prova prática de sentença.
Para aplicação da primeira fase, está previsto o dia 28 de fevereiro de 2020, das 13h às 18h. Caso haja empate, a preferência será dada ao candidato que tiver maior idade, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003.
Atribuições
Algumas das atribuições do cargo são as seguintes: assegurar às partes igualdade de tratamento; não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição; manter rígido controle dos processos em seu poder; não exceder, injustificadamente, os prazos para impulsionar os autos, proferir decisões e submetê-las à homologação do Juiz Togado; comparecer, pontualmente, no horário de início das sessões de audiência e não se ausentar, injustificadamente, antes de seu término, entre outras.
Validade
A validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, com possibilidade de prorrogação única.
Demais informações podem ser obtidas por meio do documento oficial disponível para consulta em nosso site.
