A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) retificou pela segunda vez o VI Concurso Público com 90 vagas para Defensor Público.
Esta nova publicação altera a redação do Anexo I (Conteúdo Programático), no que se refere às matérias de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor.
A primeira retificação incluiu ao edital de abertura o item 74.1 "As provas poderão exigir do candidato conhecimento do posicionamento jurisprudencial acerca dos itens relacionados no programa de cada matéria". Além disso, houve retificação do anexo I (Composição da Banca Examinadora e Programa das Disciplinas). Estas modificações podem ser conferidas no edital de retificação I.
Os interessados em participar da seleção devem atender alguns requisitos como: ser brasileiro, ou português com residência permanente no País; ser bacharel em direito; estar em dia com as obrigações militares; estar no gozo dos direitos políticos; contar, na data da posse, dois anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público; e não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público.
As inscrições podem ser efetuadas, no período entre às 10h do dia 25 de julho de 2013 até às 14h do dia 23 de agosto de 2013, no site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação é de R$ 220,00.
O concurso compreenderá três provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas na Cidade de São Paulo, bem como avaliação dos títulos.
O conteúdo programático das provas e mais detalhes podem ser obtidos mediante leitura do edital completo disponível em nosso site.
A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
