A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE - MG) informa a todos que o conteúdo programático sugerido para as provas do Concurso Público destinado a contratar 30 profissionais no cargo de Defensor Público com remuneração de R$ 32.228,68 foi retificado.

Em nosso site você tem acesso aos documentos e pode obter mais informações.

Vale ressaltar que no quantitativo de vagas acima mencionado encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Podem se inscrever profissionais que sejam bacharéis em Direito, tenha até o término do prazo da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso.

A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora Gestão de Concursos, a partir das 9h do dia 25 de setembro de 2023 às 17h do dia 31 de outubro de 2023. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 325,00.

Poderá requerer a isenção do pagamento da taxa da inscrição preliminar a candidata ou o candidato economicamente hipossuficiente por intermédio da comprovação de: condição de desemprego, nos termos da Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou regular inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal - CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

O prazo é das 9h do dia 25 de setembro até às 23h59 do dia 29 de setembro de 2023, no site acima mencionado.

Este certame é composto de prova objetiva, duas provas discursivas especializadas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de higidez física e mental; procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatas ou candidatos que se inscreveram as vagas reservadas às pessoas negras; doze Provas Orais; e avaliação de títulos.

A Prova Objetiva de múltipla escolha está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2023, e irá abordar questões de: Direto Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direito Constitucional; Direitos Humanos e Antidiscriminatório; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

O Concurso Público tem validade de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública-Geral, contado da data da publicação da homologação do resultado final.