O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Leopoldina, Minas Gerais, divulgou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta sexta-feira, 16 de agosto de 2013, a retificação e a prorrogação das inscrições para o processo seletivo nº. 02/2013.
O período de inscrição foi estendido até o dia 23 de agosto de 2013 e os interessados podem se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Tiradentes, nº. 112, centro, das 12h às 16h, de segunda a sexta-feira. No ato da inscrição, os candidatos devem entregar os documentos descritos no edital.
Esta publicação também prorrogou a eleição e a posse dos Conselheiros Tutelares, paras as respectivas datas de 20 e 28 de outubro de 2013.
O processo seletivo visa à contratação de cinco Conselheiros Tutelares, com a remuneração de R$ 752,00 em jornada de 44h semanais e adicional de R$ 220,00 referente ao auxílio alimentação.
Para concorrer os candidatos devem atender alguns requisitos como: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência no município há mais de dois anos; ensino fundamental completo; ter comprovada atuação de no mínimo dois anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; não ter sofrido penalidade de perda de mandado de Conselheiro Tutelar no período vigente; estar no gozo dos direitos políticos; não exercer mandato político; não ter sido condenado em processo criminal, transitado em julgado; estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar.
A seleção constará de prova objetiva específica, de caráter eliminatório e classificatório, com 20 questões de múltipla escolha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de prova de redação. Estas avaliações estão previstas para serem realizadas no dia 29 de setembro de 2013, no turno da manhã, em local que será divulgado pelo CMDCA.
A escolha dos Conselheiros Tutelares será por voto facultativo e secreto dos cidadãos do município, em pleito presidido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá no dia 13 de outubro de 2013.
