Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 391/03, que obriga as empresas informarem em anúncios de classificados dados como número de vagas, cargo, endereço físico ou eletrônico, razão social ou nome fantasia e o responsável pelo anúncio.

Em entrevista ao Portal de Notícias do Senado Federal, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT), justifica que muitos anúncios não oferecem informações suficientes sobre os empregos oferecidos aos candidatos. "Nessa hipótese, aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência", argumenta.

Antes de ser aprovado, a proposta passou uma emenda que abriu espaço para que não fosse divulgada a localização física do anunciante. "A divulgação do endereço da empresa, em certas situações, poderá acarretar enorme aglomeração de pessoas com riscos à segurança dos interessados, de terceiros e patrimoniais" explica a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB), responsável pela alteração.

O projeto foi aprovado por decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais e não será necessária a votação em Plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial.