De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensável à apresentação, no ato da matricula, atestado de vacina contra:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:

1. Zelar pela violação da Constituição, das leis e das instituições democráticas e danificar o patrimônio público.
2. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:

1. Zelar pela violação da Constituição, das leis e das instituições democráticas e danificar o patrimônio público.
2. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais.

De acordo com a Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:

1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
2. Ter idade mínima de quinze anos.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

1. De atenção suplementar.
2. De atenção de urgência e emergência.
3. De atenção psicossocial.
4. Especiais de acesso aberto.

Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)

É competência do prefeito

É competência do prefeito

Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.

Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.

O prefeito expedirá, mediante portaria,

O prefeito expedirá, mediante portaria,

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

Acerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.

Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por meio de publicidade informativa e de orientação social, fazendo constar nos cartazes, além do conteúdo do programa, em conteúdo menor, os dizeres “governo do prefeito tal (nome do prefeito), sempre a favor dos necessitados”. Toda a publicidade foi custeada por entidades privadas, sem qualquer ônus para o erário público. Acerca da conduta da Administração Pública e nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, segundo o regime jurídico dos bens municipais previsto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos.