João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de suademissão.No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvesti dura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:

Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de suas funções. Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

De acordo com a Lei no 8.662/1993, constituem competências do Assistente Social:

Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição:

Com relação à Resolução do CFESS no 792/ 2017 EMENTA, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo da Política Nacional sobre Drogas.

Sobre os instrumentos técnicos operativos do profissional de Serviço Social, é correto afirmar:

No Código de Ética do/a Assistente Social, tendo como base a 10ª versão revisada e atualizada, estão dispostos os princípios fundamentais para o exercício profissional. Analise as seguintes afirmações:

1. A atuação profissional deve pautar-se na defesa intransigente dos direitos humanos e recursa de qualquer forma de autoritarismo.
2. O profissional de Serviço Social deve empenhar-se em eliminar todas as formas de preconceito e garantir o pluralismo.
3. O projeto profissional deve estar vinculado ao processo de construção de uma sociedade liberal,estimulando a livre concorrência em prol do desenvolvimento do país.

Assinale a alternativa correta sobre o Projeto Ético Profissional do Serviço Social.

O profissional assistente social pode atuar, dentre outros setores, como perito judicial ou assistente técnico. Nesse sentido, quando intimado por autoridade competente para prestar depoimentos ao profissional é vedado depor:
Marque a alternativa correta.

No Código de Ética do/a Assistente Social, tendo como base a 10ª versão revisada e atualizada, estão dispostos os princípios fundamentais para o exercício profissional. Analise as seguintes afirmações:

1. A atuação profissional deve pautar-se na defesa intransigente dos direitos humanos e recursa de qualquer forma de autoritarismo.
2. O profissional de Serviço Social deve empenhar se em eliminar todas as formas de preconceito e garantir o pluralismo.
3. O projeto profissional deve estar vinculado ao processo de construção de uma sociedade liberal, estimulando a livre concorrência em prol do desenvolvimento do país.

Os projetos profissionais se encontram em processos constantes de mudanças em decorrência de um conjunto de elementos significativos como estruturais, conjunturais, sociais, econômicos, políticos e culturais, os quais devem ser analisados sistematicamente a partir da realidade social.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o projeto ético-político do Serviço Social.

É direito do Assistente Social, no âmbito das relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil, conforme estabelecido no Código de Ética profissional:

O Art. 23 do Código de Ética do/a Assistente Social, 10ª versão revisada e atualizada, estabelece penalidades para o profissional em descumprimento das observâncias desse Código. São penalidades aplicáveis (Art. 24), EXCETO:

Sobre a Violência praticada contra as mulheres, é correto afirmar:

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, de 1993, possui princípios fundamentais. Com relação a esses princípios, analise as proposições abaixo.

1. Defesa da democracia com a restrição dos espaços institucionais de participação política.
2. Reconhecimento da liberdade, como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes -autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
3. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
4. Compromisso com a seletividade dos/as usuários/as nos serviços prestados à população.

A Lei 8.662/93 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social, em seu Art. 5, define como atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:

De acordo com a PNAS-2004, o conceito de Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) compreende:

1. Um modelo de gestão, descentralizado e participativo, com regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.
2. Serviços, programas, projetos e benefícios, tendo como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que dele necessitam e sua complexidade.
3. Gestão compartilhada e cofinaciamento da política pelas três esferas de governo, comparticipação e mobilização da sociedade civil.
4. Definição clara de competências técnico- -políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5. Serviços, programas e projetos de atenção a famílias e indivíduos, organizados em rede, tendo em vista o atendimento de metas setoriais, de acordo com as especificidades do território.

São diretrizes pelas quais são organizadas asamentos governamentais na área da assistência social:

Sobre as diretrizes que visam promover a prevenção ao uso, ao abuso e à dependência de drogas, é correto afirmar:

“No exercício profissional cotidiano, o Serviço Social mantém o desafio de conhecer e interpretar algumas lógicas do capitalismo contemporâneo, especialmente em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre as questões de desestruturação dos sistemas de proteção social e das políticas sociais em geral” (PIANA, 2009, p.100).

PIANA, MC. A construção do perfil do
assistente social no cenário
educacional. São Paulo: Editora
UNESP; São Paulo, 2009. 233 p.
Acessível em

Analise as seguintes afirmações:

1. É requerido ao/a Assistente Social a capacidade de leitura crítica do contexto em que atua e de construir projetos interventivos capazes de efetivar os direitos dos usuários, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.
2. É exigido do/a Assistente Social uma sólida formação teórico-metodológico e ética que lhe qualifique para formulação e gestão de políticas públicas e empresariais.
3. A atuação cotidiana do/a Assistente Social, pautada nos valores e princípios do Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social brasileiro, deverá contribuir para a autonomia e emancipação dos usuários que estiverem aptos a viverem em sociedade.

À luz da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

Na década de 1940, tivemos no Brasil o início do processo de institucionalização do serviço social, com a criação das primeiras instituições sociais que acolheram o serviço social. Dentre as referidas instituições, mencionadas por Iamamoto & Carvalho (1982),destacam-se:

Das alternativas abaixo, qual NÃO é um dos princípios que regem a assistência social?

O Estatuto do Idoso prevê como garantia de prioridade:

Na década de 1940, tivemos no Brasil o início do processo de institucionalização do serviço social, com a criação das primeiras instituições sociais que acolheram o serviço social. Dentre as referidas instituições, mencionadas por Iamamoto & Carvalho (1982), destacam-se:

Na década de 1940, tivemos no Brasil o início do processo de institucionalização do serviço social, com a criação das primeiras instituições sociais que acolheram o serviço social. Dentre as referidas instituições, mencionadas por Iamamoto & Carvalho (1982), destacam-se:

O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social brasileiro, fundamentado na teoria marxiana ena tradição marxista, é expresso através de instrumentos normativos, a saber: o Código de Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão, as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social, dentre outros. É correto afirmar que: