Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:

Compreendidas como linhas que fundamentam as ações e explicitam as suas finalidades, são diretrizes da Política Nacional de Promoção a Saúde, EXCETO:

É quesito relevante na formação de uma equipe interdisciplinar:.

De acordo com o art. 13 da Lei 8080/90, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Inter setoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

1. Alimentação e nutrição.
2. Saneamento e meio ambiente.
3. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
4. Recursos materiais.
5. Ciência e tecnologia.
6. Saúde do trabalhador.

Das Relações do/a Assistente Social com a Justiça são deveres profissionais:

A intenção de ruptura do Serviço Social com o conservadorismo se explicitou pela primeira vez, durante o período da ditadura militar (1964/1985), quando o país se encontrava sob as ordens da autocracia burguesa. O marco desse processo de ruptura do Serviço Social com o conservadorismo, que pretendia romper com o “Serviço Social Tradicional”, do ponto de vista teórico-metodológico, formativo e interventivo,ficou conhecido como:

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A Política Nacional de Humanização (PNH)busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. O princípio da transversalidade é exercido quando:

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde, EXCETO:

Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei. Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: EXCETO:

Com base na Lei orgânica da Assistência Social(LOAS) , analise os contextos a seguir:[1] Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. [2]As entidades e organizações de assistência social podem, para defesa de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento, recorrer aos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Assinale a alternativa CORRETA:

Para a compreensão dos direitos sociais, faz-se necessário observar o contexto histórico, econômico, político e social que servem de pano de fundo para o surgimento dos mesmos. Nesse sentido, na sociedade capitalista, os direitos sociais devem ser analisados levando em consideração:

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Baseado na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é objetivo do Sistema Único de Saúde SUS, EXCETO:

Na área de cultura, esporte e lazer segundo apolítica nacional do idoso é competência das instituições púbicas:

Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que tratada assistência terapêutica, são produtos de interesse para a saúde, EXCETO:

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, complete a lacuna a seguir:________________ é a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos sócio assistenciais e sua defesa.

Nos marcos da consolidação do capitalismo monopolista no Brasil e da constituição do Estado, enfrenta-se um cenário de:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É uma linha de ação da política de atendimento:

São princípios fundamentais que estão descritos na Constituição Federal do Brasil de1988, EXCETO:

Baseado na Constituição da República Federativa do Brasil, a mesma rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, entre outras, EXCETO:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política Saúde, têm por finalidade orientar e nortear o trabalho dos assistentes sociais, na direção dos Projetos de Reforma Sanitária e Ético-político Profissional, imprimindo maior qualidade ao atendimento prestado à população usuária dos serviços no âmbito dessa política pública. Em relação a referenciais para atuação do assistente social na saúde, pautados nesse documento, considere as afirmativas abaixo.

1. No exercício de sua atividade profissional, o assistente social, nas ações em conjunto com a equipe de saúde, deve priorizar as demandas administrativas, entre elas, a solicitação e regulação de ambulância para remoção de pacientes em alta e a marcação de consultas.
2. As ações socioeducativas e/ou de educação em saúde devem pautar-se pelo fornecimento de informações e/ou esclarecimentos que levem à adesão do usuário ao serviço, reforçando, dessa forma, a perspectiva de subalternização e controle desse usuário.
3. As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o caráter emergencial e burocrático. Devem ter uma direção socioeducativa por meio da reflexão com relação às condições sócio históricas a que são submetidas os usuários e mobilização para a participação nas lutas em defesa da garantia do direito à saúde.
4. As ações socioeducativas a serem desenvolvidas consistem em orientações reflexivas e de socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, à família e à população de determinada área programática.

Para problematizar a crise capitalista que se inicia nos anos 1970, Ia mamoto (2007) analisa que os investimentos especulativos se sobrepõem à produção, o que resulta no aumento dos níveis de desemprego. Os rebatimentos mais imediatos desse processo para a área social são:

Para adotar uma criança ou adolescente, deve o adotante ser:

Constituem diretrizes da política nacional do idoso, EXCETO:

A atuação do Assistente Social em instituições psiquiátricas na atualidade tem como perspectiva os seguintes objetivos, EXCETO:

O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada". Neste sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

1. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.
2. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;
3. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.
4. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e, em contrapartida, expande e aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.