Direito Previdenciário

QPCI63228 Direito Previdenciário Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Pref. Itapemirim/ES

Prova

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

aprovação das Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.

regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.

orientação aos gestores municipais do Sistema Único de Saúde quanto à organização do sistema municipal de saúde.

QPCI63230 Direito Previdenciário Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Pref. Itapemirim/ES

Prova

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

aprovação das Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.

regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.

orientação aos gestores municipais do Sistema Único de Saúde quanto à organização do sistema municipal de saúde.

QPCI112420 Direito Previdenciário Ano: 2020 Banca: Vunesp Órgão: Valiprev

Prova

Assinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as contribuições sociais do empregador e da empresa.

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, porém dele não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

QPCI112423 Direito Previdenciário Ano: 2020 Banca: Vunesp Órgão: Valiprev

Prova

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares descargos efetivos.

É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.

Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.

QPCI180779 Direito Previdenciário Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: Pref. Jataí/GO

Prova

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado o regime de previdência não contributivo. Sendo assim, apenas o Estado realiza a contribuição nesse sistema.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Os servidores efetivos federais não terão direito ao benefício de auxílio‐natalidade.

Atualmente, não é admitida, no sistema de previdência do servidor público federal a aposentadoria compulsória.

O servidor público federal poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, a qualquer tempo, desde que haja manifestação de interesse.

QPCI259903 Previdência - Conjuntura e Estrutura Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Segundo Chiavenato, estilos de liderança são maneiras ou modos peculiares de liderar as pessoas de acordo com certas situações. A teoria mais conhecida aborda três estilos de liderança: autoritária, liberal e democrática. Qual alternativa abaixo apresenta característica sobre o estilo de liderança liberal?

O líder centraliza as decisões e impõe suas ordens ao grupo.

O líder permite uma liberdade parcial para as decisões grupais ou individuas, participando delas de maneira autoritária.

O líder permite total liberdade para as decisões grupais ou individuas, participando delas apenas quando solicitado ou de maneira colaborativa.

O líder conduz e orienta o grupo de maneira coercitiva e democrática.

O líder estabelece as diretrizes sem qualquer participação do grupo.

QPCI259912 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o modelo de previdência pública exclusivo dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários. De acordo com a segurança da informação do Regime Próprio da Previdência Social do município do Crato, são pilares da segurança da informação:

tempestividade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio.

confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio.

confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e celeridade.

tempestividade, integridade, disponibilidade, autenticidade e celeridade.

tempestividade, integridade, legalidade, autenticidade e não repúdio.

QPCI259915 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

São bens da União,exceto:

o mar territorial;

os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

o espaço aéreo

QPCI259918 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Federal, exceto:

O Governador de Estado e do Distrito Federal;

O Procurador Geral da República;

A mesa diretora da Assembleia legislativa e CâmaraLegislativa do Distrito Federal;

Entidade de classe em nível nacional;

Federação Sindical ou sindicato em nível nacional;

10.

QPCI259927 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Assinale a alternativa CORRETA: Com relação aos afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade no Regime Próprio de Previdência:

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e pelo regime próprio de previdência social ou pelas entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais.

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e correrão à conta do regime geralde previdência social ao qual o servidor se vincula.

Serão custeados e gerenciados diretamente somente pelo poder Executivo, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

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