Direito Previdenciário

QPCI112418 Direito Previdenciário Ano: 2020 Banca: Vunesp Órgão: Valiprev

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

Obrigatoriedade de contribuição.

Garantia do padrão médio de vida.

Garantia da concessão do mínimo vital.

Equidade da capacidade contributiva.

Solidariedade.

QPCI112423 Direito Previdenciário Ano: 2020 Banca: Vunesp Órgão: Valiprev

Prova

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares descargos efetivos.

É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.

Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.

QPCI134012 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF 3ª

Prova

A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com eventual auxílio de terceiros, será considerada segurado especial dentro do INSS. Em face desta narrativa, NÃO se pode considerar segurado especial

o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rural que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.

o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo.

o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da Lei no 9.985/2000 e faça dessas atividades o principal meio de vida.

QPCI259897 Previdência - Conjuntura e Estrutura Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Para lidar com os desafios e mudanças as organizações exibem uma estrutura construída em três níveis: nível institucional ou estratégico, nível intermediário ou tático e o nível operacional. Para Chiavenato (2004) cada nível dentro da organização tem como foco sua realidade na busca de resultados, que variam em abrangência com relação ao grau de incerteza e sua lógica de sistema aberto ou fechado. Sendo assim, qual alternativa abaixo apresenta características voltadas para o nível operacional?

Este nível é também chamado de gerencial por seu caráter mediador entre os níveis estratégico e operacional.

Concentra o maior número de pessoas e é responsável pela execução, planejamento e supervisão das atividades.

É conhecido como o nível mais elevado da organização.

Este nível é responsável por elaborar objetivos e planos de ações que a empresa pretende alcançar no futuro.

Neste nível os funcionários executam rotinas e procedimentos básicos na produção de bens e serviços

QPCI259905 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Segundo o art. 37 da CF de 1988, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?

Ministério da Educação.

Caixa Econômica Federal.

Banco Central.

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Banco do Brasil.

QPCI259907 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta Princípios Orçamentários:

Competência e Caixa.

Orçamento Bruto e Competência.

Unidade e Relevância.

Unidade e Universalidade.

Universalidade e Representação Fidedigna.

QPCI259912 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o modelo de previdência pública exclusivo dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários. De acordo com a segurança da informação do Regime Próprio da Previdência Social do município do Crato, são pilares da segurança da informação:

tempestividade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio.

confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio.

confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e celeridade.

tempestividade, integridade, disponibilidade, autenticidade e celeridade.

tempestividade, integridade, legalidade, autenticidade e não repúdio.

QPCI259917 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Da repartição da receita tributária, pertencem aos Municípios, exceto:

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

a totalidade do produto arrecadado dos tributos sobre veículos automotores;

cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados em regra;

QPCI259924 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 dezembro de 2019, para fins de aposentadoria é assegurado:

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Para fins de aposentadoria, não será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Para fins de aposentadoria, o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, poderão entre si, fazer contagem recíproca do tempo de contribuição, mediante autorização da legislação municipal.

Para fins de aposentadoria a contagem recíproca dotem pode contribuição ficará a cargo da vontade do segurado, observada a compensação financeira e mediante autorização da legislação federal.

10.

QPCI259927 Noções de Direito Previdenciário Ano: 2021 Banca: CEV/URCA Órgão: Pref. Crato/CE

Prova

Assinale a alternativa CORRETA: Com relação aos afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade no Regime Próprio de Previdência:

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e pelo regime próprio de previdência social ou pelas entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais.

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

Serão custeados e gerenciados diretamente pelos órgãos e entidades do poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais e correrão à conta do regime geralde previdência social ao qual o servidor se vincula.

Serão custeados e gerenciados diretamente somente pelo poder Executivo, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

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