O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, aquele que fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral incorre no crime de:

De acordo com o Código Penal, julgue os itens de 111 a 115.

Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.

Na proposta de aplicação imediata de pena (art. 76 da Lei n. 9.099/1995) a autor de crime de menor potencial ofensivo praticado com violência doméstica contra mulher, deverão ser incluídas medidas protetivas de urgência (art. 22 da Lei n. 11.340/2006), sempre que a vítima as solicitar.

Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei n.9.503/1997), em uma ocasião na qual estava conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (art. 306 da Lei n. 9.503/1997), se implementa um concurso formal de delitos.

Com base no entendimento do STJ, julgue os próximos itens, a respeito de aplicação da pena.

Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva,a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes isoladamente, afastando o acréscimo decorrente dos respectivos aumentos de pena.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às noções de direito penal.

O crime de Advocacia Administrativa, previsto no Código Penal, consiste em:

Durante um acalorado debate motivado por questões políticas, X.X. afirmou, de dedo em riste, que Y.Y. era um “tremendo corrupto metido a santo, um baita de um hipócrita!”. Com base no exposto, é correto afirmar que X.X. cometeu o crime de:

Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.