Questão 91 de 93 Q1683968 Q21 da prova
Pref. Itumbiara/GO • UEG • 2014 Com base nas disposições da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, acerca do licenciamento ambiental, é correto afirmar:
A a regulamentação do licenciamento ambiental compete ao IBAMA, que expede normas e critérios para o referido licenciamento.
B é competência do município executar o licenciamento ambiental, por exemplo, de uma obra do porte da transposição do rio Paranaíba.
C a licença de instalação é o ato que autoriza o início da atividade e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição, nos termos das licenças anteriores.
D o órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento.