Com base nas disposições da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, acerca do licenciamento ambiental, é correto afirmar:

Acerca da constituição, competência e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar:

A Lei nº 6938 -81, de 31 de agosto 1981, dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. A respeito dessa Lei, constata-se que

Quanto ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tem-se o seguinte:

De acordo com a política nacional de resíduos sólidos, é correto afirmar:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002, constitui área de preservação permanente:

Alterações no uso e ocupação do solo, como remoção da vegetação nativa, poluição difusa e lançamento de efluentes em dada bacia de drenagem, têm aumentado os fluxos de sedimentos e de nutrientes para os ecossistemas aquáticos. Um dos processos poluidores consiste na eutrofização, que significa

A Resolução CONAMA, nº 357, dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Em relação à qualidade da água, é correto afirmar:

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. No capítulo II (aplicação da pena), em relação ao Artigo 8º, as penas restritivas de direito, constata-se que:

A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Com relação ao capítulo III, acerca das categorias de unidades de conservação, a estação ecológica é de posse e de domínio