a construção do Sistema Único de Saúde-SUS é um processo continuado que demanda vários movimentos complexos aos quais os diferentes Estados e Municípios dão respostas diferentes.

o desenvolvimento das ações de saúde, sejam elas de promoção, proteção, recuperação ou reabilitação, devem fazer parte do planejamento integrado das ações de saúde.

o repasse efetuado a título de Fator de Estímulo à municipalização não será debitado do valor estabelecido para cobertura ambulatorial quer do município quer do Estado e independe da existência de resíduo.

é competência das Secretarias Municipais de Saúde a celebração de contratos com hospitais que participarão do sistema de forma complementar, bem como sua exclusão, a não ser nos casos em que o estabelecimento se caracterize como sendo de referência, estadual, regional ou nacional.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas quando for de sua preferência.

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional.

fiscalização das condições de vida da população usuária; participação e controle social; planejamento estratégico das ações; e regulação dos serviços.

monitoramento e avaliação; vigilância sanitária; autonomia e participação social dos usuários; e planejamento de alta hospitalar.

regulação dos serviços; atendimento direto aos usuários; terapias individuais, de grupo e de familiar; e organização política da categoria.

competências financeiras e orçamentárias, competências técnico-operativas e competências comportamentais.

competências teórico-metodológicas, competências políticas e competências técnico-operativas.

competências gerenciais, competências pedagógicas e competências político-administrativas.

competências comportamentais, competências de gestão estratégica e competências financeiras e orçamentárias.

universalidade, equidade e integralidade.

integralidade, humanização e participação social.

cuidado centrado na pessoa, acessibilidade e integralidade.

autonomia, equidade e integração.

Apenas o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobreas implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada, sempre que possível.

Far-se-á mediante guarda e tutela, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Tratando-se de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos, no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais

A origem das políticas sociais relaciona-se, entre outras, com a formação dos estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX.

As políticas sociais se originaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial e as lutas de classe, culminando com o avanço da intervenção estatal.

As políticas sociais são estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual, embora não se constitua como locus da ação desses profissionais.

A demanda por políticas sociais acentua-se na transição do capitalismo capital-comercial e capital produtivo para o capitalismo monopolista, após a Segunda Guerra Mundial e, entendidas como fruto da dinâmica social.

O processo de profissionalização do Serviço Social ocorre no início do século XX com a consolidação do capitalismo monopolista, ocasião de surgimento de questões sociais e da necessidade de controlar tensões.

II, IV e V apenas.

II, III e V apenas.

I, III e IV apenas.

I, II e IV apenas.

maxismo.

assistência.

prática.

cotidiano.

indivíduo.