Relativamente às infrações e penas descritas no Código de Posturas do Município de São Pedro de Alcântara, assinale a alternativa INCORRETA :

A notificação preliminar, especificada no Código de Posturas do Município de São Pedro de Alcântara, será feita em forma de ofício, com cópia, onde ficará o “ciente” do notificado e conterá os seguintes elementos: Assinale a alternativa INCORRETA :

Sobre o auto de infração, especificado no Código de Posturas do Município de São Pedro de Alcântara, assinale a alternativa INCORRETA :

Acerca dos profissionais habilitados para projetar e construir, conforme disposições da Lei Complementar Municipal nº 4/1997 – Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA :

Para aprovação do projeto de construção/reforma junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, com base no Código de Obras, o interessado deverá apresentar: Assinale a alternativa INCORRETA .

Segundo o Código de Obras do Município, poderá ser concedido o habite-se provisório nos seguintes casos, EXCETO :

As infrações às disposições do Código de Posturas do Município serão punidas com as seguintes penas, EXCETO :

O Código de Obras do Município classifica as edificações conforme utilização a que se destinam (art. 49). Assinale a alternativa INCORRETA :

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Pedro de Alcântara, são atribuições dos Secretários Municipais, EXCETO :

De acordo com a Política Urbana estabelecida na Lei Orgânica municipal, é INCORRETO afirmar: