A Câmara de Vereadores de um município é composta por 16 mulheres e 12 homens, que serão divididos no maior número possível de comissões de tal forma que cada comissão tenha o mesmo número de membros. O número de membros em cada comissão é igual a
Na primeira edição de um livro, foram encomendados 3.500 exemplares, a um preço de custo de R$12,50 cada um. Esses livros serão vendidos em várias livrarias do país, pelo mesmo preço em todas elas. Para que haja um lucro de R$ 78.750,00, o valor de venda de cada livro deverá ser igual a
A biblioteca de uma escola recebeu 132 livros para recomposição de seu acervo, dentre os quais 1/3são de física. Dos demais livros, 1/4 são de matemática, 10 são de química e o restante são de estatística. Em relação ao total recebido, a fração que os livros de estatística e química, juntos, representam, é igual a
O serviço da Microsoft que permite o armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem échamado de
Sobre a presença de vírus e outras ameaças em ambientes virtuais, o programa capaz de se propagar automaticamente por meio de várias estruturas de rede (como e-mail, compartilhamento de arquivos em redes locais etc...), enviando cópias de si mesmo de computador para computador, chamado de
Uma das características da rede social Twitter, considerando o idioma Português, é compartilhamento de mensagens de até
No navegador Mozilla Firefox versão 74.0 para Windows, o botão permite
É possível citar como função básica de um sistema operacional:
Em um computador, correspondem, respectivamente, à placa-me, editor de texto, teclado, sistema operacional, navegador de Internet e memória secundária:
Sites buscadores são páginas WEB especializadas em realizar pesquisas sobre determinados conteúdos escolhidos pelo usuário na Internet. Um dos buscadores mais conhecidos e utilizados é gole. Na página que exibe os resultados da busca deste buscador, pode-se utilizar a opção Ferramentas para filtrar a pesquisa, nesta janela, o usuário tem a facilidade de
O sistema que realiza a conexão entre o hardware e o sistema operacional no momento da inicialização do computador é chamado de
A fim de fornecer diretrizes norteadoras básicas, com vistas a dar estabilidade e consistência aspárticas orçamentárias, os princípios orçamentários visam atribuir racionalidade, eficiência transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Portanto, de acordo com os princípios orçamentários contidos no MCASP, afirmar-se que o Princípio da Universalidade
3 Conforme o Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF), “concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência”. Portanto, a renúncia de receitas, conforme o § 1º do Art. 14 da LRF,compreende
A Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece normas de finanças públicasvoltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme § 1° da referida Lei, a responsabilidade nagestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, a fim de prevenir riscos e corrigir desvioscapazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Isso deve ocorrer por meio do cumprimento demetas e resultados entre receitas e despesas e à obediência a limites e condições relativos àsoperações de crédito. Sobre as operações de crédito, pode-se afirmar que(A) as operações de crédito, por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios serãoefetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processocompetitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.(B) o montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesasde capital constantes do projeto de lei orçamentária.(C) os recursos públicos de operações de crédito poderão ser utilizados para socorrer instituições doSistema Financeiro Nacional, mediante a concessão de empréstimos de recuperação oufinanciamentos para mudança de controle acionário.(D) as operações de crédito deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação dareceita pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de devedor.(E) as operações de crédito consistem em compromissos financeiros assumidos em razão de valoresprovenientes da compra de bens e mercadorias a prazo, arrendamento mercantil e outras operaçõesassemelhadas, inclusive com o uso de aplicações financeiras.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece normas de finanças públicasvoltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme § 1° da referida Lei, a responsabilidade nagestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, a fim de prevenir riscos e corrigir desvioscapazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Isso deve ocorrer por meio do cumprimento demetas e resultados entre receitas e despesas e à obediência a limites e condições relativos àsoperações de crédito. Sobre as operações de crédito, pode-se afirmar que
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 70, a fiscalização contábil,financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta eindireta, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controleinterno de cada Poder. O controle externo será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas, quepossui diversas competências. Portanto, não consiste em uma das competências do Tribunal deContas:
A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto, ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar
Conforme aponta a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitido mediante Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG Estrutura Conceitual de 2019), a entidade que reporta é a entidade que é obrigada a, ou decide, elaborar demonstrações contábeis. Assim, o objetivo das demonstrações contábeis consiste em fornecer informações financeiras sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade que reporta. Portanto, conforme a NBC TG Estrutura Conceitual de 2019, pode-se afirmar que Patrimônio Líquido é participação residual
As demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas com vistas a atender as necessidades dos usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Portanto, as demonstrações contábeis possuem a finalidade de satisfazer as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que estes necessitam tomar decisões econômicas sobre os eventos reportados pela contabilidade. Portanto, conforme a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (NBC TG Estrutura Conceitual), em sua última revisão, os principais usuários, isto é, aqueles quem se destinam os relatórios para fins gerais, são:
Os atos administrativos são considerados como atos da gestão que não provocam alterações nos elementos pertencentes ao patrimônio de uma entidade; enquanto que os fatos administrativos são àqueles que provocam alterações nos elementos das demonstrações contábeis, sendo que estes últimos são de interesse da contabilidade, denominados como fatos contábeis. Os fatos contábeis são divididos em: fatos permutativos, fatos modificativos e fatos mistos. Em relação aos fatos permutativos, podemos afirmar que estes podem provocar
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, processo de depreciação consiste na alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. A referida norma comenta que cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente. Para determinação da vida útil de um ativo, o elaborador das demonstrações contábeis deve considerar alguns fatores. Portanto, conforme a NBC TG 27 (R4), não representa um destes fatores:
3 Conforme o Art. 178 da Lei 6.404/1976, no Balanço Patrimonial, as contas serão classificadas conforme os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Portanto, conforme § 2º do Art. 178 da referida Lei,observadas as alterações incluídas pela Lei nº 11.941/2009, no passivo, as contas serão classificadas nos grupos: passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido. Portanto, não se considera uma das contas de patrimônio líquido conforme as alterações da Lei os/as
Conforme a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (NBC TG Estrutura Conceitual) de 21 de novembro de 2019, os elementos das demonstrações contábeis que se referem à posição financeira da entidade que reporta são representados pelos ativos, passivos e patrimônio líquido. Em relação apassivo, podemos afirmar que este elemento é definido como
A Lei Complementar nº 101/2000 considera que há a necessidade de uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, conforme Portaria Interministerial nº 163/2001, para a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária, torna-se necessário o uso da mesma classificação orçamentária de receitas despesas públicas. O Art. 5º da referida Portaria determina que a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”. Sobressa estrutura, torna-se incorreto afirmar que:
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) aponta que a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, o qual pode ser inicial ou adicional. Orçamento anual pode ser alterado por créditos adicionais, compreendidos como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Portando, de acordo como Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, considera-se como uma das classificações dos créditos adicionais comua respectiva descrição
A execução da despesa orçamentária, conforme previsto pela Lei nº 4.320/1964, se dá em três estágios, sendo eles: empenho, liquidação e pagamento. Conforme aponta o Art. 58 da referida Lei, o empenho compreende “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Portanto, de acordo com o conteúdo da Lei nº 6.404/1964 referente ao estágio do empenho, pode-se afirmar que
A dívida pública refere-se a todas as obrigações contraídas pela União, Estados, Distrito Federal municípios, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. A dívida pública classificada em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende aquela contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo, conforme Lei nº 4.320/1964. Segundo o Art. 92da referida Lei, não compreende uma das modalidades de dívida flutuante os
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) previstas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como intuito a padronização da estrutura e das definições dos elementos que são reportados pelas DCASP. Estes padrões observados pelas DCASPdevem ser seguidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e visam permitir a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional. Portanto, de acordo com o MCASPem sua última edição, o Balanço Orçamentário demonstrará


















