Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio- reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,
Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram- se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário- família
De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,
De acordo com a Lei nº 9. 784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve
Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,
De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar
De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo
Essa é conhecida com o nome de poder
Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de
De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da
De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é
O doutrinador supracitado está se referindo à teoria
O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de
Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo direito positivo?
Pode ser objeto de delegação em um órgão público federal
Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige
Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?
Os Institutos Federais, pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no desenvolvimento de suas ações acadêmicas, em cada exercício, deverão garantir metade de suas vagas para atenderem o objetivo de ministrar
É um critério que pode ser considerado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório:
No âmbito da educação profissional e tecnológica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante é chamado de
O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é possível haver a certificação profissional para fins de exercício profissional e de prosseguimento ou conclusão dos estudos, por meio do reconhecimento dos saberes adquiridos na Educação Profissional e Tecnológica e no trabalho mediante
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), interstício 2020- 2024, classifica o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) como uma instituição pluricurricular. Esse atributo diz respeito
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?
Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?
A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma
A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública
O processo de elaboração de cardápios deve primar pela criatividade e harmonia. Neste contexto, são essenciais para o equilíbrio na construção do cardápio
As bases extrativas, também conhecidas como brodo ou stock, apresentam acelerada deterioração dado a concentração de nutrientes e elevada atividade de água, portanto o controle na sua produção deve ser rigoroso e considerar
Na construção da gastronomia brasileira
A contribuição africana para a gastronomia brasileira é inquestionável. Dentre os vários ingredientes introduzidos por eles, o mais marcante é o(a)
A culinária da região centro-oeste do Brasil recebe influência de diferentes culturas e encontra-se em meio a dois grandes biomas que oferecem diversos tipos de ingredientes. Os dois biomas são:
Os indígenas trouxeram diversas contribuições formação de sabores da culinária brasileira, mas o condimento que recebe maior destaque é o(a)
A gastronomia sustentável deve estar atenta a diferentes aspectos durante sua produção de refeições. Um dos pilares é o descarte adequado de resíduos, que deve considerar:
O consumo de alimentos da biodiversidade e de plantas alimentícias não convencionais (PANC) tem sido incentivados, dado sua adaptabilidade e sabores, além de favorecerem os aspectos de mitigação e resiliência às mudanças climáticas. Muitas espécies são consumidas no formato de saladas ou refogadas. Dentre elas, uma espécie de ampla ocorrência no Brasil é o(a)
Os estoques possuem funções estratégicas em um negócio de alimentação seu controle, desde ingredientes até produtos submontados devem ser prioridade em um restaurante para garantir qualidade e sustentabilidade. Considerando o exposto, é função do estoque
O brasileiro, descendente de portugueses, ameríndios e africanos foi consumidor e grande propagandista dos feijões. Dado seu elevado consumo, o primeiro prato típico do Brasil foi
A cozinha brasileira apresenta vários regionalismos que determinam hábitos e pratos específicos para cada região. No nordeste brasileiro, é um prato regional o(a)
Na gestão de bares e restaurantes, o conhecimento e a correta utilização das funções administrativas garantem a estabilidade e a longevidade de um estabelecimento. Com base nessa afirmação, a função administrativa organização bem executada prevê
A moqueca é um prato brasileiro que representa grande diversidade cultural e de insumos no país, tanto que são encontradas duas versões desta receita no Brasil: a capixaba e a baiana. Considerando a legitimidade de ambas, a moqueca capixaba
Com base no trecho acima, o tipo de food service, em que o estabelecimento é considerado popular e especializado em pequenas refeições rápidas fora do horário normal das refeições, é(são)























