Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio- reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,

Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram- se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário- família

De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,

De acordo com a Lei nº 9. 784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,

De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar

De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se

No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo

Essa é conhecida com o nome de poder

Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de

De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da

De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é

O doutrinador supracitado está se referindo à teoria

O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de

Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo direito positivo?

Pode ser objeto de delegação em um órgão público federal

Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige

Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?

Os Institutos Federais, pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no desenvolvimento de suas ações acadêmicas, em cada exercício, deverão garantir metade de suas vagas para atenderem o objetivo de ministrar

É um critério que pode ser considerado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório:

No âmbito da educação profissional e tecnológica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante é chamado de

O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é possível haver a certificação profissional para fins de exercício profissional e de prosseguimento ou conclusão dos estudos, por meio do reconhecimento dos saberes adquiridos na Educação Profissional e Tecnológica e no trabalho mediante

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), interstício 2020- 2024, classifica o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) como uma instituição pluricurricular. Esse atributo diz respeito

Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?

Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?

A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma

A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública

A membrana plasmática em bactérias pode ter invaginações múltiplas que formam estruturas especializadas denominadas mesossomos. Uma função do mesossomo septal é

Analise o quadro a seguir.
1 – Uma pequena porção do citoplasma é isolada por um crescimento de membrana plasmática.
2 – Formação de uma dupla membrana.
3 – Camadas de peptidoglicano são sintetizadas entre as duas membranas.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O quadro descreve um processo de

Os meios de cultura indicados para o cultivo de microrganismos quimiorganotróficos e fotolitotróficas são, respectivamente:

O entendimento da ação de um composto químico na fisiologia do microrganismo é importante para definir qual composto utilizar para o controle de seu crescimento. Qual agente químico utilizado no controle do crescimento microbiano está relacionado à ruptura da membrana plasmática e à desnaturação de proteínas nas células bacterianas?

O Tricrômico de Masson é um tipo de coloração histológica bastante utilizado. Os corantes hematoxilina, fucsina ácida e azul de alanina coram, respectivamente, quais estruturas celulares e teciduais?

Nos fungos são encontradas várias estruturas reprodutivas que conferem resistência às condições adversas e permitem a propagação dos fungos. As estruturas de resistência que são corpúsculos duros e parenquimatosos, formados por conjuntos de hifas e que permanecem em estado de dormência até que condições adequadas permitam sua germinação, são denominadas

Qual filo ou divisão de fungos engloba fungos de hifas septadas que se multiplicam apenas por conídios (podendo ser exógenos ou estar contidos em estruturas como os picnídios), e por isso são conhecidos como Fungos Imperfeitos?

Na organização de órgãos e tecidos animais, o citoesqueleto possui papel fundamental. Os tipos de citoesqueletos que participam diretamente na estruturação da zônula aderente e dos desmossomos são, respectivamente:

Qual corante é utilizado para analisar a base de membrana no tecido epitelial, reticulina, cápsula de fungos, grânulos zimogênios pancreáticos, suspensão coloidal de tireoides, corpos de Russell, corpos amiláceos e regiões ricas em mucina?

Protozoários do filo Apicomplexa são caracterizados por produzirem

Na organização histológica do sistema nervoso central, além dos neurônios, várias outras células desempenham papel importante para a fisiologia do órgão. As células responsáveis pela defesa imunológica do sistema nervoso e pela produção de mielina no sistema nervoso central são, respectivamente:

Os métodos descritos correspondem, respectivamente, às técnicas de

A indicação de que nenhum dos açúcares foram fermentados e nem gás ou H2S foram produzidos, é obtida por qual evidência nos tubos de teste?

Cada fixador histológico possui um mecanismo de ação tecidual específico. Qual é a ação nos tecidos do tetroxido de ôsmio e do formol no processo de fixação?

Qual entamoeba possui as características apresentadas no quadro?

As plantas possuem três sistemas de tecidos básicos que são encontrados em continuidade ao longo de todo o corpo da planta, na folha, no caule e na raiz. Os três sistemas de tecidos vegetais são:

O estudo de cortes histológicos vegetais proporciona a visualização da organização tecidual e celular das plantas, permitindo caracterizar as estruturas, os danos e as lesões. A partir de materiais vegetais conservados em álcool 70%, realizam-se cortes histológicos com o micrótomo manual, lava-se com água destilada e em seguida o material pode ser corado com

As briófitas constituem um grupo parafilético que inclui as hepáticas, musgos e antóceros. As briófitas constituem as primeiras linhagens das plantas (embriófitas), com características transitórias entre as algas verdes carófitas e as plantas vasculares. Constituem características que distinguem as briófitas das algas verdes carófitas, e que distinguem as plantas vasculares das briófitas, respectivamente:

As plantas vasculares, clado Tracheophyta, incluem as plantas com sementes e as sem sementes. As últimas são constituídas pelas Lycopodiopsida (licopódios) e pelas Polypodiopsida (samambaias e cavalinhas) e não formam um grupo monofilético. São linhagens que nos contam sobre a história evolutiva da conquista do ambiente terrestre pelas plantas, que foi possibilitada pelo surgimento de um sistema de vasos condutores de água e nutrientes, o xilema e o floema, além da capacidade de sintetizar lignina, que sustenta os vasos. No entanto, as plantas vasculares sem sementes ainda precisam da água para a reprodução, pois seus

As gimnospermas viventes são divididas tradicionalmente em quatro grupos: coníferas, cicadófitas, ginkgófita e gnetófitas. Cada grupo apresenta características próprias, mas todos apresentam a característica de terem seus óvulos e sementes expostos na superfície dos esporofilos ou estruturas análogas. Uma característica exclusiva das Cycadales é o fato delas apresentarem

As angiospermas surgiram há cerca de 135 milhões de anos, centenas de milhões de anos depois das primeiras plantas vasculares e milhões de anos depois das primeiras plantas com sementes. E há 90 milhões de anos passaram a dominar a vegetação globalmente e se diversificaram predominando em termos de número de espécies. Atualmente, as angiospermas (Magnoliopsida) compreendem cerca de 260.000 espécies, das 380.000 espécies de Plantae. Dentre as diversas famílias de angiospermas, a mais diversa com 36.000 espécies e que apresenta flores em capítulo, é a família

A caracterização da vegetação é fundamental para analisarmos uma paisagem e identificarmos os habitats para as espécies da fauna terrestre. Além das abordagens básicas qualitativas, métodos quantitativos podem ser empregados para fornecer dados numéricos das variáveis estruturais, dando suporte a análises comparativas entre diferentes locais e tempos. A métrica mais comumente empregada nos estudos fitossociológicos para a medição de árvores em uma parcela de amostragem em campo é

Dentre as angiospermas, há um grupo monofilético que é caracterizado por não apresentar crescimento secundário, possuir pólen monossulcado, ramificação simpodial, nectário septal e cotilédone único. Esse é o clado das

Dentre as espécies vivas de animais já descritas, cerca de 81,5% são do filo Arthropoda. Esses animais apresentam uma série de adaptações que permitiram a ocupação de diversos habitats e a elevada diversificação. Constitui uma sinapomorfia desse filo

Estudos de inventários da biodiversidade são fundamentais para conhecer a biodiversidade de um local, sendo a base para o levantamento de informações mais aprofundadas sobre estruturas da comunidade, teias tróficas, redes de interações ecológicas e serviços ecossistêmicos. Insetos alados terrestres podem ser importantes bioindicadores do ecossistema local. Para realizar um levantamento da comunidade desses animais, é necessário realizar amostragens por meio da coleta de espécimes. As técnicas de coleta podem ser ativas ou passivas. Constitui um exemplo de coleta passiva comumente utilizada para coleta de insetos alados terrestres

Os animais pertencentes ao clado Ecdysozoa compartilham a característica de sofrerem ecdise, ou muda da cutícula. Eles apresentam uma cutícula laminar que é substituída um determinado número de vezes e, por meio dessas trocas, ocorre o crescimento corpóreo. Um filo de ecdisozoário, por exemplo, sofre quatro mudas de sua cutícula rica em fibras de colágeno até atingir a maturidade. Os adultos desse filo apresentam um pseudoceloma (ou blastoceloma) que funciona como um esqueleto hidrostático, abrigando um líquido corpóreo em alta pressão que funciona como força antagônica à única musculatura longitudinal que possui. Esse filo é chamado de

A origem dos amniotas, no Paleozóico, marca a conquista definitiva do ambiente terrestre pelos tetrápodes. A relação filogenética entre os clados viventes Aves, Mammalia, Sphenodontia, Crocodylomorpha e Squamata, pode ser representada por meio da notação parentética

A coleta de vertebrados deve seguir os princípios éticos e morais, de forma a minimizar o sofrimento dos animais e o impacto sobre as populações naturais. O impacto da coleta científica sobre as populações naturais é insignificante, perto das perdas naturais por predação, por impactos antrópicos e pelas estocasticidades ambientais, genéticas e demográficas. Com a crescente perda de biodiversidade atual, a necessidade de se coletar animais tem se tornado cada vez mais urgente, para conhecermos a fundo as populações que ainda restam. A captura por meio de redes de neblina, a eutanásia por meio de anestésicos e a preparação por meio de taxidermia constituem métodos empregados para a documentação de

As serpentes constituem um clado, caracterizado por modificações no crânio, ausência de membros e de orelhas, olhos sem pálpebras cobertos por escamas transparentes e pulmão esquerdo reduzido ou ausente. As serpentes da família Viperidae, que incluem as jararacas e cascavéis, compreendem as serpentes mais perigosas devido à potência de seu veneno e a facilidade em inoculá-lo. Constitui característica diagnóstica das serpentes Viperidae

Os cordados possuem cerca de 74.000 espécies, sendo que cerca de 44% dessas são peixes Actinopterygii. Essa explosão de diversificação ocorreu por processos de especiações ecológicas e alopátricas, refletindo na enorme diversidade de formas corporais, ecologia e comportamento encontradas nas espécies viventes. Um grupo de Actinopterygii que se destacou predominando em número de espécies são os teleósteos. Constitui uma característica dos Teleostei que os diferenciam dos demais peixes