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Prova Procurador Municipal - Pref. Gaspar/SC
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Questão 1 de 22 Q1040472 Q5 da prova

Os verbos apresentam flexão em voz e as vozes do verbo indicam se o sujeito gramatical é o agente ou o paciente da ação verbal, ou seja, se pratica ou se sofre a ação. Sabendo disso, analise as frases abaixo e assinale a alternativa que apresenta a correta classificação de ambas as frases:
I. O carro foi consertado pelo mecânico.
II. Consertou-se o carro.

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Questão 2 de 22 Q1040480 Q13 da prova

Considere o seguinte sistema de equações lineares com três variáveis:
I. x + y + z = 5
II. 2x - 2y + 3z = 10
III. x - 3y + 2z = 5
Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza das soluções deste sistema.

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Questão 3 de 22 Q1040485 Q18 da prova

Considere as proposições P e Q. Assinale a alternativa que indica corretamente a negação da implicação "P → Q" (P implica Q).

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Questão 4 de 22 Q1040488 Q21 da prova

Nos termos do art.23 da Lei Nº 1.357/92, marque a opção INCORRETA :
Na avaliação será adotado modelo de questionário que atende a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor, observadas as seguintes características fundamentais:

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Questão 5 de 22 Q1040489 Q22 da prova

Considerando o conteúdo das Súmulas do TST, marque a opção INCORRETA:

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Questão 6 de 22 Q1040490 Q23 da prova

Nos termos do art.10 da LEI ORGÂNICA do município, marque a opção INCORRETA:
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios, mediante a:

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Questão 7 de 22 Q1040492 Q25 da prova

Nos termos do art.27 da Lei Complementar Nº 80/17, marque a opção INCORRETA:
A gratificação pelo exercício de função gratificada será percebida cumulativamente com a remuneração do servidor e definida de acordo com o grau de responsabilidade exigido para cada função, devendo ser suspensa quando da sua dispensa da respectiva função.

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Questão 8 de 22 Q1040493 Q26 da prova

Nos termos do Art. 9º da Lei Complementar Nº 75/93, marque a opção INCORRETA:
O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:

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Questão 9 de 22 Q1040494 Q27 da prova

Nos termos do Art. 83 da Lei Complementar Nº 75/93, marque a opção INCORRETA:
Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho:

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Questão 10 de 22 Q1040495 Q28 da prova

Nos termos do Art. 19 da Lei Nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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Questão 11 de 22 Q1040496 Q29 da prova

Nos termos do Art. 16 da Lei Nº 8.213/91, em vigor, marque a opção INCORRETA:
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

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Questão 12 de 22 Q1040497 Q30 da prova

Nos termos do art. 11 da Lei No 9.985/00, marque a opção INCORRETA:
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

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Questão 13 de 22 Q1040498 Q31 da prova

Nos termos do art. 18 da Lei No 12.651/12, marque a opção INCORRETA:
A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

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Questão 14 de 22 Q1040499 Q32 da prova

Nos termos do art. 51 da Lei No 12.651/12, marque a opção INCORRETA:
O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

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Questão 15 de 22 Q1040500 Q33 da prova

Nos termos do art. 19 da Lei No 9.985/00, marque a opção INCORRETA:
A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

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Questão 16 de 22 Q1040501 Q34 da prova

Nos termos do art. 79-A da Lei No9.605/98, marque a opção INCORRETA:
Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

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Questão 17 de 22 Q1040502 Q35 da prova

Nos termos do art. 345 da Lei No13.105/15, marque a opção INCORRETA:
A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

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Questão 18 de 22 Q1040503 Q36 da prova

Nos termos do art. 5º da Lei No 4.717/65, marque a opção INCORRETA:
Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.

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Questão 19 de 22 Q1040504 Q37 da prova

Nos termos do art. 464 da Lei No13.105/15, marque a opção INCORRETA:
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

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Questão 20 de 22 Q1040505 Q38 da prova

Nos termos do art. 100 da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

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Questão 21 de 22 Q1040506 Q39 da prova

Nos termos do art. 155-A da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

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Questão 22 de 22 Q1040507 Q40 da prova

Nos termos dos arts. 178 e 179 da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

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