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Prova Procurador Jurídico - Pref. Salesópolis/SP
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Questão 1 de 49 Q3122633 Q1 da prova

Assinale a alternativa na qual o encontro vocálicocorresponde a um ditongo:

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Questão 2 de 49 Q3122634 Q2 da prova

Assinale a alternativa na qual todas as palavras apresentam encontros consonantais:

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Questão 3 de 49 Q3122635 Q3 da prova

Assinale a alternativa que corresponde,respectivamente, às classificações quanto aonúmero de sílabas das palavras em destaque noexcerto a seguir:“...Hoje teve uma briga. Na rua ‘A’ residem 10baianos num barracão de 3 por dois e meio. Cincosão irmãos. E as outras cinco são irmãs. Sãorobustos, mal incarados (sic). Homens que havia deter valor para o Lampeão. Os dez sãopernambucanos. E brigaram os dez com umparaibano. [...]”(Carolina Maria de Jesus, em “Quarto de despejo”,1993)

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Questão 4 de 49 Q3122636 Q4 da prova

Assinale a alternativa CORRETA com relação à divisão silábica das palavras a seguir:

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Questão 5 de 49 Q3122637 Q5 da prova

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma palavra paroxítona:

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Questão 6 de 49 Q3122638 Q6 da prova

Assinale a alternativa CORRETA com relação aoemprego da crase:

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Questão 7 de 49 Q3122639 Q7 da prova

Assinale a alternativa que corresponde aoemprego CORRETO das regras de ortografiaapresentadas pelo Novo Acordo Ortográfico emvigor no Brasil:

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Questão 8 de 49 Q3122640 Q8 da prova

Assinale a alternativa que apresenta somente palavras derivadas:

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Questão 9 de 49 Q3122641 Q9 da prova

Assinale a alternativa CORRETA com relação aosprocessos de formação das palavras:

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Questão 10 de 49 Q3122642 Q10 da prova

Assinale a alternativa CORRETA no que dizrespeito ao sentido dos prefixos das palavras aseguir:

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Questão 11 de 49 Q3122643 Q11 da prova

Assinale a alternativa CORRETA com relação àflexão de gênero dos substantivos a seguir:

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Questão 12 de 49 Q3122644 Q12 da prova

Assinale a alternativa na qual o termo em destaque NÃO corresponde a um pronome indefinido:

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Questão 13 de 49 Q3122645 Q13 da prova

Assinale a alternativa CORRETA com relação àclassificação do verbo em destaque no excerto aseguir:“Eu teria nove anos Mahler à escuta dava grandesviradas. Ora o chamado me parecia leve brincadeiradeliciosa [...]”(Ana Cristina Cesar, em “Conto de Natal”, 2013)

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Questão 14 de 49 Q3122646 Q15 da prova

Assinale a alternativa CORRETA com relação à classificação do sujeito nas orações a seguir:

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Questão 15 de 49 Q3122647 Q16 da prova

O município de Salesópolis -SP é conhecida porser o local onde há a nascente de qual importanterio brasileiro?

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Questão 16 de 49 Q3122648 Q17 da prova

Sobre o município de Salesópolis –SP, nasessão da Câmara Municipal do dia 08 de junho de1900, os vereadores oficiaram ao Governo Estadualsolicitando alteração da denominação para“Salesópolis”. O antigo nome do município era:

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Questão 17 de 49 Q3122649 Q18 da prova

Com relação a vacinação contra Covid-19, aúnica das vacinas abaixo que NÃO é aplicada noBrasil é:

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Questão 18 de 49 Q3122650 Q19 da prova

Um dos principais tipos de bioma que existe no Brasil é o bioma dos Pampas, quais as características da vegetação desse tipo de bioma?

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Questão 19 de 49 Q3122651 Q20 da prova

Entre setembro e outubro de 2020, um grandeincêndio destruiu cerca de 30% do Pantanal, cujoterritório tem 150 mil km2. Desde que é monitoradopelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(Inpe), foi o ano mais grave em incêndios. O únicodos Estados abaixo que tem o pantanal comobioma é:

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Questão 20 de 49 Q3122652 Q21 da prova

A guerra do contestado foi uma disputa entrequais Estados do Brasil?

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Questão 21 de 49 Q3122653 Q22 da prova

São características do bioma Amazônia:

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Questão 22 de 49 Q3122654 Q23 da prova

Dos produtos abaixo quais são os mais exportados pelo Brasil:

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Questão 23 de 49 Q3122655 Q24 da prova

Qual a função de uma comissão parlamentar deinquérito (CPI)?

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Questão 24 de 49 Q3122656 Q25 da prova

Amazônia 1 é um satélite brasileiro que foi lançado em 28 de fevereiro de 2021, está em órbita baixa e pode servir de base para o desenvolvimento de outros satélites, qual a principal função do Satélite Amazônia 1?

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Questão 25 de 49 Q3122657 Q26 da prova

O Conceito do Direito Administrativo, pode serelaborado de várias maneiras distintas,dependendo da conotação dada pelo jurista oudoutrinador do tema. Contudo, sempre há de serdestacado, indiferente da sua teorização, algunsconceitos centrais. Dessas características, sabe-seque o Direito Administrativo não pode ser reunidoem uma única lei, e sim em várias leis específicas,chamadas leis esparsas, denotando que:

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Questão 26 de 49 Q3122658 Q27 da prova

O professor Moreira Neto (2002), ao elencar as características definidoras do ato administrativo,lembra que a maior parte destas foi desenvolvidapor Meirelles (1990). Leia, abaixo, os detalhesdesses atributos:

I - Presunção de legitimidade: é juris tantumcaracterística decorrente da soberania do Estado,assim se manifesta nas certidões, nas declarações,nas informações ou nos atestados dotados de fépública.

II - Imperatividade, ou coercibilidade: fundamentadana supremacia do interesse público, faz com quecertos atos administrativos tenham vigênciaobrigatória em relação aos seus destinatáriosindependentemente do respectivo dissentimento.

III - Autoexecutoriedade: significa que aAdministração Pública não precisa recorrer aoPoder Judiciário para executar suas decisões,característica mais presente no exercício do poderde polícia.

Está correto o que se afirma em:

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Questão 27 de 49 Q3122659 Q28 da prova

Sobre a formalização dos atos administrativos,pelas definições colhidas da doutrina de Meirelles(1990) e Di Pietro (2006), considere a alternativacorreta:

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Questão 28 de 49 Q3122660 Q29 da prova

Na Gestão de Contratos, a lei 8666/93 relata que a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços, sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo é:

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Questão 29 de 49 Q3122661 Q30 da prova

O artigo 27 da lei 8666/93 aponta que para a habilitação, nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, algumas documentações. Dessas documentações, são exigidas qualificações:

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Questão 30 de 49 Q3122662 Q31 da prova

De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, apetição indicará:

I - o dispositivo da lei ou do ato normativoimpugnado e os fundamentos jurídicos do pedidoem relação a cada uma das impugnações.

II - o pedido, com suas especificações.

III – as informações aos órgãos ou às autoridadesdas quais emanou a lei ou o ato normativoimpugnado.

Está correto o que se afirma em:

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Questão 31 de 49 Q3122663 Q32 da prova

No que tange ao Capítulo IV, da Lei 9868/1999,considere a alternativa incorreta:

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Questão 32 de 49 Q3122664 Q33 da prova

A Lei 4320/64 não considera como Receitas de Capital:

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Questão 33 de 49 Q3122665 Q34 da prova

De acordo com a Lei Complementar 101/2000,em seu artigo 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentáriasatenderá o disposto, no § 2o do art. 165 daConstituição e disporá também sobre normas:

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Questão 34 de 49 Q3122666 Q35 da prova

O artigo 5º, da Lei Complementar 101/2000,aponta que o projeto de lei orçamentária anual,elaborado de forma compatível com o planoplurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias ecom as normas desta Lei Complementar conterá,em anexo:

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Questão 35 de 49 Q3122667 Q36 da prova

Do Imposto sobre a Propriedade TerritorialRural, o Código Tributário Nacional aponta que:

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Questão 36 de 49 Q3122668 Q37 da prova

É correto afirmar que a Lei 10257/2001regulamenta os arts. ____________ da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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Questão 37 de 49 Q3122669 Q38 da prova

O artigo 2º da Lei 10257/2001 aponta que apolítica urbana tem por objetivo ordenar o plenodesenvolvimento das funções sociais da cidade eda propriedade urbana, mediante as diretrizesgerais. Dessas diretrizes, temos (inciso VII),integração e complementaridade entre asatividades urbanas e rurais, tendo em vista:

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Questão 38 de 49 Q3122670 Q39 da prova

Sobre as Disposições Comuns, apontadas pelaLei 13140/2015, temos que:

I - Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteseslegais do juiz, exceto de impedimento e suspeição.

II - O mediador fica impedido, pelo prazo de umano, contado do término da última audiência emque atuou, de assessorar, representar ou patrocinarqualquer das partes.

III - O mediador e todos aqueles que o assessoram,no procedimento de mediação, quando no exercíciode suas funções ou em razão delas, sãoequiparados a servidor público, para os efeitos dalegislação penal.Está correto o que se afirma em:

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Questão 39 de 49 Q3122671 Q40 da prova

De acordo com a lei 10520/2002, são medidasobservadas, na fase preparatória do pregão,exceto:

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Questão 40 de 49 Q3122672 Q41 da prova

As entidades que fazem parte da AdministraçãoIndireta são:

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Questão 41 de 49 Q3122673 Q42 da prova

Tendo em vista o regime jurídico administrativo,os atos administrativos possuem os seguintesatributos:

I- presunção de legitimidade e veracidade.

II-imperatividade, pois se impõem aos seusdestinatários, independentemente de suaconcordância.

III-autoexecutoriedade, podendo a Administraçãocomo regra executar suas decisões, sem anecessidade de submetê-las previamente ao PoderJudiciário.

IV- EXECUTORIEDADE ,o Estado no exercício dafunção administrativa, pode exigir de terceiros ocumprimento, a observância, das obrigações queimpôs.

Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 42 de 49 Q3122674 Q43 da prova

O contrato administrativo é aquele sujeito,aos preceitos de direito público. Marque verdadeiro(V) e falso (F) referente as cláusulas necessárias no contrato administrativo com base na teoria geral dos contratos:

( ) o objeto e seus elementos característicos.

( ) o regime de execução ou a forma d e fornecimento.

( ) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

( ) à prestação de serviços a serem executados deforma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos.

( ) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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Questão 43 de 49 Q3122675 Q44 da prova

Analise os contextos abaixo a respeito dascategorias de bens públicos:

[I] Autorização de Uso é o ato administrativounilateral, discricionário e precário, pelo qual aAdministração consente que determinado indivíduoutilize bem público de modo privativo, atendendoprimordialmente ao seu próprio interesse.

[II] Concessão de Uso é ato administrativounilateral, discricionário e precário, pelo qual aAdministração consente que particular se utilizeprivativamente de bem público, atendendo, emigual nível, aos interesses público e privado.

Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 44 de 49 Q3122676 Q45 da prova

O controle pode ser interno ou externo, administrativo, legislativo e judiciário, conforme seja realizado ou não pela própria Administração ou pelos Poderes Executivo, Legislativo judiciário. Assinale a alternativa CORRETA sobrecontrole administrativo:

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Questão 45 de 49 Q3122677 Q46 da prova

Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios,EXCETO:

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Questão 46 de 49 Q3122678 Q47 da prova

As normas constitucionais de eficácia plena, sãoaquelas que no momento em que entra em vigor,passa a produzir todos os efeitos, independendo denorma integrativa infraconstitucional, sendo assimé CORRETO afirmar que qual dos artigos daConstituição Federal, citados a seguir é normaconstitucional de eficácia plena.

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Questão 47 de 49 Q3122679 Q48 da prova

Nos termos da Constituição Federal de 1988, ummunícipio com população de 110.000 (cento e dezmil) habitantes, deverá ter o limite máximo de ____vereadores e o subsidio máximo dos mesmos seráde ____ do subsídio dos deputados estaduais, qualassertiva é a correta para o preenchimento daslacunas.

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Questão 48 de 49 Q3122680 Q49 da prova

Analise o seguinte artigo da Lei 14.133/2021 eassinale a opção em que as fases podem seralteradas conforme autorizativo constante no § 1ºdo referido artigo.“Art. 17. O processo de licitação observará asseguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quandofor o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.”

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Questão 49 de 49 Q3122681 Q50 da prova

De acordo com a nova lei de licitações(14.133/2021) são modalidades de licitaçãoEXCETO:

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