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Prova Procurador Jurídico - Câmara de Três Rios/RJ
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Questão 1 de 47 Q3100765 Q4 da prova

Sobre a comunicação e seus elementos, relacione as colunas e marque a alternativa correta.

COLUNA I.

A- Comunicação.
B- Emissor.
C- Receptor.
D- Mensagem.
E- Código.
F- Canal.
G- Referente.

COLUNA II.
(1) É o que interpreta a mensagem transmitida pelo emissor.
(2) É o meio físico através do qual a mensagem se propaga, é a via de circulação da mensagem.
(3) É o que formula a mensagem, mediante a palavra oral, ou escrita, gestos, desenhos, etc.
(4) É tudo aquilo que o emissor leva ao receptor. Pode ser visual, auditiva, audiovisual, etc.
(5) É o sistema de signos e regras que permite formular e compreender uma mensagem.
(6) É o processo de que o homem dispõe para transmitir suas ideias, sentimentos, experiências, informações, etc.
(7) É a entidade (objeto, fato, estado de coisas, etc) do mundo externo a que um termo símbolo se refere.

Exemplo: o referente da palavra livro é o objeto livro.

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Questão 2 de 47 Q3100766 Q6 da prova

Assinale a alternativa onde não temos pronome oblíquo.

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Questão 3 de 47 Q3100767 Q7 da prova

Quanto à flexão dos verbos, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 4 de 47 Q3100768 Q8 da prova

Referindo-se a pronomes, assinale a alternativa verdadeira, quanto aos itens:

  1. Eu e tu exercem a função de sujeito, são pronomes pessoais do caso reto.
  2. Mim e ti são pronomes do caso oblíquo, funcionam como complemento.
  3. A forma Vossa (Excelência, Senhoria) é empregada quando se fala com a própria pessoa; a forma Sua(Excelência, Senhoria), quando se fala a respeito da pessoa
  4. As formas seu(s), sua(s) podem, em certos contextos, gerar duplo sentido. Ex: Depois da festa, Pedro levou Daniela para sua casa. (Casa de Pedro ou de Daniela?).
  5. Pronomes possessivos têm por função situar a posição de um ser no espaço, relativamente à 1ª pessoa do discurso (o falante); localizar no próprio texto, elementos já referidos, ou que serão referidos mais à frente; situar no tempo, um fato, ou uma informação.

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Questão 5 de 47 Q3100769 Q9 da prova

As orações subordinadas adverbiais têm valor de advérbio, ou de locução adverbial e são constituídas de conjunções subordinativas adverbiais, que estabelecem relações de sentido entre as orações que compõem os períodos. Sendo assim, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta:

( )Oração subordinada adverbial temporal, apresenta uma circunstância de tempo ao acontecimento mencionado na oração principal.
( )Oração subordinada adverbial concessiva, indica que o fato expresso na oração subordinada é consequência do que está enunciado na oração principal.
( )Oração subordinada adverbial consecutiva, indica um fato contrário à ideia expressa na oração principal.
( )Oração subordinada adverbial causal, indica a causa do que está expresso na oração principal.
( )Oração subordinada adverbial comparativa, expressa uma comparação com algo que foi expresso na oração principal.

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Questão 6 de 47 Q3100770 Q11 da prova

Referindo-se à concordância verbal, assinale a alternativa incorreta, quanto à variedade padrão.

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Questão 7 de 47 Q3100771 Q12 da prova

Em se tratando de verbos, marque a alternativa incorreta.

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Questão 8 de 47 Q3100772 Q13 da prova

Marque a alternativa, onde há uma oração subordinada substantiva completiva nominal.

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Questão 9 de 47 Q3100773 Q15 da prova

Sobre regência verbal, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 10 de 47 Q3100774 Q16 da prova

Quanto à colocação pronominal, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 11 de 47 Q3100775 Q17 da prova

Assinale a alternativa, onde todas as palavras são acentuadas de acordo com a mesma regra.

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Questão 12 de 47 Q3100777 Q19 da prova

As obras Grande Sertão: Veredas, Sagarana, Corpo de Baile, têm como autor:

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Questão 13 de 47 Q3100778 Q20 da prova

O Naturalismo Brasileiro tem como obra inaugural em 1881, O Mulato. Seu autor é:

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Questão 14 de 47 Q3100779 Q21 da prova

Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.

A Secretaria Geral divide-se em:

(i) Contadoria.
(ii) Órgãos de Apoio à Contadoria (Tesouraria e Setor de Empenho).(iii) Recursos Humanos.
(iv) Setor de Processamento Legislativo.
(v) Almoxarifado.
(Vi) Comissão de Licitação.
(Vii) Serviço de Protocolo e Arquivo.
(viii) Serviço de Segurança do Legislativo.
(ix) Setor de Cerimonial.
(x) Setor de Biblioteca.
(xi) Central de Processamento de Dados.

Quais itens compõem a estrutura da Secretaria Geral?

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Questão 15 de 47 Q3100780 Q22 da prova

Analise as assertivas e depois aponte a alternativa verdadeira.

  1. Compete à Secretaria Jurídica: Emitir pareceres sobre anteprojetos, projetos, resoluções, estudos e projetos diversos sob o aspecto legislativo.
  2. Compete à Assessoria de Gabinete: Elaborar anteprojetos de leis, resoluções, proposições, pareceres e instrumentos legais diversos, quando solicitados pela Mesa.
  3. Compete à Assessoria de Imprensa: Desenvolver e manter cooperação com o Cerimonial, para o êxito dos trabalhos de interesse comum.

É correto o que se apresenta:

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Questão 16 de 47 Q3100781 Q23 da prova

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correspondente.
Compete à Assessoria de Imprensa:

( )Divulgar para a imprensa, em geral, as atividades da Câmara e dos Vereadores.
( )Manter contados com os órgãos de comunicação.
( )Coordenar a preparação e editoração de originais, programação visual, diagramação, revisão tipográfica e secretaria-gráfica dos textos a serem publicados.
( )Dar cumprimento às diretrizes, planos e projetos concernentes à sua área de atuação

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Questão 17 de 47 Q3100782 Q24 da prova

Qual(is) atividade(s) compete(m) ao Serviço de Protocolo e Arquivo?

  1. Organizar e manter atualizado o arquivo de notícias sobre a Câmara.
  2. Organizar e manter atualizado o arquivo inativo.
  3. Manter atualizado o arquivo das proposições apresentadas.
  4. Executar os serviços de abertura, registro, controle, arquivamento e desarquivamento de processos.

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Questão 18 de 47 Q3100783 Q26 da prova

À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.26. Analise as assertivas e indique a(s) que está(ão) em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ.

(i) É dever do Município garantir a todos qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando-lhes educação, serviço de saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer e atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplarem, diferencialmente, tais atividades, segundo planos e programas de governo.
(ii) As omissões do poder público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo da utilização do mandado de injunção, da ação de inconstitucionalidade e mais medidas judiciais.
(iii) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública do Município, fundações e órgãos controlados pelo poder público, ainda que custeados por entidades privadas, deverá ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social e será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não lhe explorar a falta de experiência e a credibilidade.

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Questão 19 de 47 Q3100784 Q27 da prova

À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.

Qual alternativa completa corretamente a lacuna?

O poder executivo publicará e enviará à Câmara Municipal, no prazo de _____________________, relatório completo sobre gastos publicitários da administração direta e indireta.

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Questão 20 de 47 Q3100785 Q28 da prova

À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.

Analise as assertivas e aponte a incorreta.

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Questão 21 de 47 Q3100786 Q29 da prova

À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e indique a alternativa que traz a sequência correta:

( )São funções típicas de estado, no âmbito municipal: procuradoria jurídica; finanças, envolvendo: tributação, arrecadação e fiscalização de rendas; segurança ( guarda municipal ); fiscalização de obras, de serviços urbanos, de costumes ( posturas ), de higiene ( profilaxia ), de trânsito ( se e quando o Município assumir a competência ), de transporte coletivo e de meio ambiente, entre outras.
( )A cessão de servidores da administração direta a outras entidades somente será deferida sem ônus para o cedente, exceto para o Cartório Eleitoral da Comarca, Junta Militar do Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios. A remuneração do servidor cedido, não poderá ser reduzida a valor inferior à percebida na época da cessão.
( )Fica assegurada aos servidores ativos e inativos, ocupantes de cargos comissionados, agentes políticos de qualquer poder deste Município, da administração direta, indireta, autárquica, empresas públicas, fundações e fundos especiais, a revisão geral anual das remunerações e dos subsídios, no dia 28 de outubro, de cada ano.
( )Em qualquer dos poderes, a nomeação para cargos de confiança, ressalvada a de Secretário Municipal, observará: formação técnica, quando as atribuições a serem exercidas pressuponham conhecimento específico que a lei cometa, privativamente, a determinada categoria profissional; exercício preferencial por servidores público; vedação do exercício, desde que subordinado diretamente por cônjuge, de direito, ou de fato, ascendentes, descendentes, ou colaterais, consanguíneos, ou afins, até segundo grau, em relação ao presidente da Câmara Municipal, ao Prefeito, aos Vereadores e aos Secretários Municipais.

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Questão 22 de 47 Q3100788 Q33 da prova

Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três questões.

Leia a notícia, publicada no site http://cvtr.rj.gov.br/camara-de-vereadores-de-tres-rios-aprova-projetoque-valoriza-artista-local/ e responda a questão.

Projeto de Lei de autoria do Vereador Nilcélio Sá foi aprovado por unanimidade.

A Casa Legislativa Trirriense aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Nilcélio Sácriando a Lei Artistas da Nossa Terra. O objetivo é valorizar o Artista Trirriense e incentivar a contratação destes profissionais.

“Estamos num período que não podemos aglomerar, mas quando pensei neste projeto antes da pandemia e na intenção de valorizar a prata da casa. Inclusive, a elaboração deste projeto foi feita com a ajuda e indicação de artistas locais, de músicos e atores que vivenciam essa realidade e dificuldade. Com a aprovação unânime e, após sanção do Poder Executivo, estamos possibilitando que os próximos eventos tenham, com certeza, a participação de Artistas de Três Rios. Vamos valorizar nossos artistas nas exposições, musicais, shows, feiras, dentre outros eventos que tiver investimento público”, resumiu o autor do projeto, Vereador Nilcélio Sá.

De acordo com o projeto, do valor total que o Poder Executivo investir nos eventos:

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Questão 23 de 47 Q3100789 Q36 da prova

Marque a alternativa que apresenta uma tautologia.

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Questão 24 de 47 Q3100790 Q37 da prova

Um grupo de 7 turistas pretende fazer um passeio à Casa de Pedra. Sabendo-se que só podem entrar de duas em duas pessoas na edificação, quantas combinações serão possíveis para a entrada?

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Questão 25 de 47 Q3100791 Q38 da prova

. Em um Concurso de Carnaval no Município de Três Rios, um dos candidatos tirou a nota 3/4 e o outro7/5. Qual o resultado da soma das notas dos dois candidatos?

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Questão 26 de 47 Q3100792 Q39 da prova

Em uma fábrica de biscoitos são produzidas 900 embalagens de 150 gramas cada uma. Caso queira produzir embalagens de 100 gramas, quantas embalagens iremos obter?

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Questão 27 de 47 Q3100793 Q40 da prova

A palavra CÂMARA tem quantos anagramas?

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Questão 28 de 47 Q3100794 Q41 da prova

A URL é uma identificação que um determinado elemento obtém na internet com a finalidade de ser referido e dar acesso aos usuários. Na verdade, quando se faz uso da internet continua usando este tipo de referência, embora não seja percebido. Podemos afirmar que:

  1. A primeira parte de uma URL, chamada de esquema, determina que tipo de protocolo é utilizado e que tipo de recurso refere-se.
  2. A segunda parte de uma URL, após a expressão “://” refere-se ao endereço do computador, como também o caminho do arquivo em questão.
  3. Este padrão é continuamente revisto e pode adicionar novos elementos no futuro, como também podem ser eliminados. Assim, foram feitas várias correções desde o surgimento da web.

De acordo com o conceito de URL, está correto o contido em:

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Questão 29 de 47 Q3100795 Q42 da prova

Sobre o MS-Windows 10 podemos dizer que:

  1. O Windows 10 foi projetado para fornecer atualizações sobre o tempo de vida do suporte do dispositivo.
  2. Dois tipos de atualizações podem ser fornecidos: atualizações de qualidade e de recursos. As atualizações de qualidade incluem atualizações de segurança e não relacionadas à segurança, e geralmente, são segmentadas para serem lançadas uma vez por mês. As atualizações de recursos incluem atualizações de qualidade, além de novos recursos do Windows 10 e são normalmente fornecidos duas vezes por mês.
  3. O Windows 10 verifica, periodicamente, as atualizações para que você não precise fazer isso. Quando uma atualização estiver disponível, e se houver espaço em disco suficiente disponível no seu dispositivo, ela será instalada automaticamente.

Está correto o contido em:

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Questão 30 de 47 Q3100796 Q43 da prova

Os sumários no MS-Word 2016, baseiam-se nos títulos do documento. A maneira mais simples de adicionar títulos é usar os ___________ do título. Usá-los significa que você pode também criar um sumário, reorganizar seu documento e reformatar o design, rapidamente, sem precisar alterar manualmente o texto dos títulos. O recurso que completa adequadamente a lacuna anterior é denominado:

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Questão 31 de 47 Q3100797 Q44 da prova

Quando você formata um documento com colunas no MS-Word 2016 (como em alguns layouts de boletim informativo), o texto flui, automaticamente, de uma coluna para a outra. Para ter mais controle sobre o formato do documento, é necessário inserir suas próprias __________________. O
recurso que completa adequadamente a lacuna anterior é denominado:

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Questão 32 de 47 Q3100798 Q45 da prova

A função do MS-Excel 2016, que permite que você faça comparações lógicas, entre um valor e aquilo que você espera é denominada:

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Questão 33 de 47 Q3100799 Q46 da prova

À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.

Analise as assertivas:

(i) A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal compreenderá em sua estrutura os seguintes órgãos: I Órgão de direção superior - Procurador Legislativo; II- Órgão com independência funcional não vinculado àdireção superior, composto pelo Procurador Jurídico e Subprocurador Jurídico.
(ii) Emitir ao final de cada exercício, relatórios circunstanciados das demandas em que a Câmara Municipal seja interessada na condição de autor, réu, assistente, ou oponente.
(iii) Para investidura no cargo efetivo de Procurador Jurídico, além dos requisitos legais exigidos para o provimento dos demais cargos públicos, são necessário inscrição, como advogado, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos.

Sobre as assertivas, podemos afirmar que:

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Questão 34 de 47 Q3100800 Q47 da prova

À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.

Analise se é (C) certo ou (E) errado o que se afirma nos itens e marque a alternativa que contempla sequência correta

( )São atribuições do Procurador Legislativo, dentre outras, chefiar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e seu sistema jurídico, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente subordinados.
( )Há subordinação hierárquica entre o Procurador Jurídico e os demais integrantes da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, exercendo, cada qual, dentro dos limites legais, interdependência nas atribuições de suas funções.
( )Coordenar as providências, os prazos e as respostas aos ofícios e solicitações do Ministério Público, são atribuições do Subprocurador Legislativo.
( )O art. 9º, da Lei nº 4.594/2019 , estabelece a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores, 01 (um) cargo de Procurador Legislativo, que será nomeado “ad nutum” pelo Presidente, e receberá os vencimentos do cargo comissionado, símbolo CC-7, devendo ser, necessariamente advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

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Questão 35 de 47 Q3100801 Q48 da prova

À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.

Leia as alternativas e indique a incorreta.

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Questão 36 de 47 Q3100802 Q49 da prova

À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e depois indique a alternativa correta:

( )Após investidura no cargo de provimento efetivo da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, o servidor concursado será submetido a estágio probatório pelo período de dois anos, durante o qual é observada e apurada a conveniência, ou não, da sua permanência no serviço público, condicionada à verificação do atendimento dos requisitos estabelecidos Lei nº 4.594/2019 e da obediência aos demais deveres que lhe são impostos por força do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município.
( )À Procuradoria Jurídica é assegurada autonomia técnica e administrativa. A autonomia administrativa importa contar com quadro próprio de servidores efetivos e servidores ocupantes de cargos em comissão, ou função de confiança e baseia-se na determinação do respectivo regime de funcionamento, na organização de seus serviços e no exercício de todos os atos necessários à gestão e à administração de seus recursos humanos e materiais, no que lhe competir, na titularidade do exercício do poder disciplinar.
( )A confirmação na carreira, decorrerá, dentre outros, do preenchimento dos seguintes requisitos, apurados a contar da data da homologação do concurso: probidade, zelo funcional, eficiência, participação nas atividades programadas para fins de treinamento, interesse, espírito de iniciativa e de colaboração, urbanidade, disciplina, satisfatório desempenho técnico das atribuições e funções específicas do cargo.
( )O vencimento do Procurador Jurídico da Câmara Municipal será de R$ 3.498,00. Aplica-se aos vencimentos indicados nesta Lei, na mesma data, a revisão constitucional salarial, que, em caráter geral, venha a ser concedida aos demais servidores públicos.

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Questão 37 de 47 Q3100803 Q50 da prova

À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.

  1. Analise as seguintes competências da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal:
  2. A defesa, em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses da Câmara Municipal nas causas em que for autora, ré, assistente, ou oponente.
  3. Defender em juízo, ou fora dele, ativa, ou passivamente, os atos e prerrogativas do Poder Legislativo.
  4. Auxiliar na redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos e exame de minutas de convênios, editais, contratos, aditivos, termos e outros documentos que disponham sobre obrigações da Câmara Municipal.
  5. A proposição de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio da Câmara Municipal.
  6. Coordenar a implantação de equipamentos e programas adequados ao funcionamento da Procuradoria e que sejam compatíveis com os sistemas utilizados pelo Poder Judiciário.

Qual item não é uma competência da Procuradoria Jurídica?

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Questão 38 de 47 Q3100804 Q51 da prova

Conforme a Lei nº 4320/64, responda às próximas duas questões.
Preencha os parênteses com (C) certo ou (E) errado e assinale a alternativa correta. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:

( )Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada a inexatidão da proposta.
( )Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
( )Conceder dotação para instalação, ou funcionamento de serviço, que não esteja anteriormente criado.
( )Conceder dotação superior aos quantitativos, previamente, fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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Questão 39 de 47 Q3100805 Q52 da prova

Conforme a Lei nº 4320/64, responda às próximas duas questões.

Acerca do Capítulo II, da Receita, assinale a alternativa que contenha a soma exata dos itens corretos.

03- Nenhum tributo será exigido, ou aumentado, sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo será cobrado em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra, ou pandemia.
15- São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento, ou contrato.
22- O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
29- Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas, ou receitas com direito creditório, contra a Fazenda Pública.
35- Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

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Questão 40 de 47 Q3100806 Q53 da prova

Em conformidade ao que expressa a Lei Complementar nº 101/2000, responda às próximas duas questões.

Relacione a Coluna I com a Coluna II e assinale a alternativa que contemple a sequência correta.

COLUNA ICOLUNA II
1. Dívida pública consolidada, ou fundada.( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
2. Dívida pública mobiliária.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
3. Operação de crédito.( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
4. Concessão de garantia.( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira, ou contratual, assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada.
5. Refinanciamento da dívida mobiliária.( ) Montante total, apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios, ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

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Questão 41 de 47 Q3100807 Q54 da prova

Assinale a alternativa incorreta.

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará aos seguintes preceitos:

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Questão 42 de 47 Q3100808 Q55 da prova

Estabelece a Lei nº 8.429/1992:

  1. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público, ou terceiro beneficiário 50% (cinquenta porcento) dos bens, ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
  2. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa, responsável pelo inquérito, representar à Polícia Civil para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
  3. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público, ou se enriquecer ilicitamente, não estará sujeito às cominações desta lei, mesmo no que disser respeito à herança.

É certo afirmar que:

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Questão 43 de 47 Q3100809 Q56 da prova

A respeito dos Atos Processuais, consoante ao Código de Processo Civil, julgue os itens com (C) correto ou (I) incorreto e assinale a alternativa correspondente.

( )Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo.
( )De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
( )Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim.
( )O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

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Questão 44 de 47 Q3100810 Q57 da prova

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos Recursos expressos no Código de Processo Civil.

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Questão 45 de 47 Q3100811 Q58 da prova

Ainda em conformidade ao Código de Processo Civil, a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:


  1. A execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título, ou ainda, de situação dos bens a ela sujeitos.
  2. Tendo mais de um domicílio, o executado poderá optar o foro de qualquer um deles.
  3. Sendo incerto, ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado, ou no foro de domicílio do exequente.
  4. Havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente.
  5. A execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato, ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

É correto afirmar que:

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Questão 46 de 47 Q3100812 Q59 da prova

Prescreve a Lei nº 6.830/1980, a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Pautando-se nela, assinale a alternativa que contenha a soma exata dos itens corretos.

07- A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
13- A execução fiscal poderá ser promovida contra: I- o devedor; II- o fiador; III- o espólio; IV- a massa; V- O responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias, ou não, de pessoas físicas, ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI- os sucessores a qualquer título.
21- Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação no órgão oficial, do ato de juntada do termo, ou do auto de penhora.
25- A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pela Receita Federal.
33- Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem, ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio, ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real, cláusula de inalienabilidade, ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus, ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.

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Questão 47 de 47 Q3100813 Q60 da prova

Aos administrados interessados é oportunizado a disputa para que, através da seleção da proposta mais vantajosa, promovida pela Administração Pública, os contratos de serviços, obras, sejam promovidos. A ideia de licitação se concerne em competição, que ocorre de modo isonômico entre os concorrentes que possuem os requisitos estabelecidos para o cumprimento dos deveres a que se comprometem (MELLO,2011, p. 528). A Lei nº 8.666 prevê exceções para a obrigação de licitar, conforme as ressalvas apresentadas na própria Lei, como disposto no art. 24 e seus incisos, dos quais, alguns constam a seguir em formato de itens. Leia-os:

  1. É dispensável a licitação nos casos de emergência, ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo, ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos, ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial, ou calamitosa, para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
  2. É dispensável a licitação para a compra, ou locação de imóvel, destinado ao atendimento das finalidades prescindíveis da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
  3. É dispensável a licitação na contratação de fornecimento, ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário, ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
  4. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços produzidos, ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

É correto afirmar que:

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